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Sistema Único de Saúde (SUS) - Coggle Diagram
Sistema Único de Saúde (SUS)
Histórico
Século XX: início das políticas de saúde através das Santas Casas de Misericórdia e Médicos da Família
1923: criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP's)
Constituição de 1988: Criação do SUS através da Lei 8080/90
Artigo 196: saúde como um direto de todos e dever do estado
Regulamento
Lei 8080/90
Dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências
Lei 8142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e também sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Decreto 7508/11
Dispõe sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa
Príncípios Éticos
Integralidade
Conjunto articulado e contínuo de serviços preventivos e curativos, sejam eles individuais ou coletivos
Equidade
Tratar cada usuário conforme suas necessidades de saúde, priorizando no atendimento os mais necessitados, por critérios clínicos ou epidemiológicos sociais e sem discriminação
Universalidade
Todos os cidadãos têm direto ao acesso a todos os servços; saúde como um direito de todos e dever do estado
Diretrizes Organizacionais
Descentralização
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo
Regionalização
Serviços organizados em níveis de complexidade e dispostos em áreas definidas, com população definida
HIerarquização
Conforme o grau de complexidade
Participação dos cidadãos
Formular políticas e controlar sua execução através de entidades representativas