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Fundações públicas, Pontos comuns das EP e SEM, Agências reguladoras,…
Fundações públicas
Atividades
social: cultura, saúde, meio ambiente, pesquisa, educação
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Subsidiárias
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STF: se houver uma lei geral autorizando a criação, não será preciso lei em cada caso
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O STF entendeu que as estatais que prestam serviço público e não dividem lucros com os acionistas podem ter imunidade tributária e pagamento por meio de precatório (bens impenhoráveis).
O STF entendeu que os empregados públicos não possuem estabilidade, entretanto a sua demissão deve ser motivada