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Licenciamento Ambiental no Brasil, LC 140/11 - Coggle Diagram

- - - - Contemplar
        
        Todas as alternativas
        
        Tecnológicas
        
        Locacionais
        
        Confrontar hipótese de não execução
      - Identificar e avaliar
        
        Impactos Ambientais
        
        fases
        
        Implantação
        
        Operação
      - Definir
        
        Limites
      - Considerar
        
        Planos
    - - Diagnóstico
      - Análise dos Impactos
      - Programa de Acompanhamento
      - Medidas Mitigadoras
    - - Multidisciplinar
      - independente do proponente
      - responsável técnica
    - - proponente do projeto
  - - - Objetivos e justificativas
        
        compatibilidade com planos e programas
      - Descrições do projeto
      - Diagnóstico (síntese)
      - Descrição dos possíveis impactos
      - Prognóstico
      - Efeitos esperados
      - Programa de acompanhamento e monitoramento
      - Recomendação da alternativa favorável
    - - Objetivo
      - Compreensível
      - Linguagem acessível
      - Ilustrado
      - Vantagens e Desvantagens :star:
      - Consequências ambientais (todas!)
    - - Audiências
- - - - representantes (paritariamente)
        
        União
        
        Estados e DF
        
        Municípios
    - - representantes (paritariamente)
        
        União
        
        Estados
        
        Municípios
    - - representantes (paritariamente)
        
        União
        
        DF
  - - - privados
      - públicos
  - - - Requisitos do ente destinatário
        
        órgão ambiental capacitado
        
        :warning: capacitado = que possui técnicos próprios (ou em consórcio)
        
        em número compatível com a demanda
        
        devidamente habilitados
        
        conselho de meio ambiente
- - - - Empreendimentos
        
        Localizados
        (ou desenvolvidos)
        
        UCs instituídas pela União
        
        :warning: exceto APAs
        
        Dois ou mais Estados
        
        terras indígenas
        
        país limítrofe
        
        mar territorial, na plataforma continental ou na ZEE - zona econômica exclusiva
        
        (mediante parecer da CNEN)
        
        destinados a...
        
        pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo :radioactive_sign:
        
        em qualquer estágio
        
        que utilizem energia nuclear :radioactive_sign:
        
        em qualquer de suas formas e aplicações
        
        de caráter militar
        
        excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;
      - que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;