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Recursos IV - Coggle Diagram
Recursos IV
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Se chegou no STF e STJ é porque já analisou as matérias de fato, somente de direito
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Sistema de admissibilidade - a instância ordinária de origem- vai fazer juízo de admissibilidade se tiver preenchido os requisitos previstos em lei.
Art. 1.029 CPC O recurso extraord. e o recurso especial, serão interpostos perante o pres. ou o vice-pres. do tribunal recorrido, em petições distintas q/ conterão:
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Esses recursos não tem efeito suspensivo.Quer dizer q/ a parte pode executar provisoriamente a decisão q/ foi a favor dela.
Prequestionamento - Tanta petição de RE e RESP tem q/ ter prequestionamento, isto é a questão constitucional ou federal q/ foi ventilada na decisão recorrida.
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Só no RExtr.- o Recurso extraord. tem q/ ter presente a repercussão geral. Art. 102 § 3º - o q/ é repercussão geral - é a existência ou não de questões relevantes no aspecto econômico, político, social ou jurídico q/ ultrapassem os interesses subjetivos do processo.q/ recaia sobre uma parcela da sociedade.
[Art. 1.035 § 2º O recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral p/ apreciação exclusiva pelo STF. A apreciação é exclusiva do STF a repercussão geral deve ser revelada na preliminar do RE.