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Análise Econômica do Direito (AED) - Coggle Diagram
Análise Econômica do Direito (AED)
Conceitos e Teoria
Pode ser definida como a aplicação da teoria econômica no exame da formação, da estrutura, dos processos e dos impactos do Direito e das instituições legais.
Adotou as teses econômicas liberais ou neoliberais
Escolha Racional na qual que envolve o conhecimento de qual é a melhor entre duas ofertas, ou seja, aquela que pode gerar maior bem-estar para o agente econômico.
Eficiência
Pareto: aumenta-se o bem-estar social sem piorar o nível de ninguém
Kaldor-Hicks: aumenta-se o bem-estar social mesmo que isso diminua o bem estar de outros
Falhas de mercado que se referem às circunstâncias específicas que levam um sistema de livre mercado à alocação ineficiente de bens e/ou serviços.
Externalidades: podem ser compreendidas como os custos ou benefícios que não são internalizados pelo indivíduo ou pela empresa nas suas ações e que impõem custos ou benefícios diretamente a terceiros.
Positivas
Negativas
Surgimento
Seu surgimento é atribuído aos trabalhos de Ronald Coase, Guido Calabresi e Richard Posner
Universidade de Chicago
Nasce na década de 1970
No Brasil
As primeiras contribuições brasileiras sobre a temática da AED ocorreram menos pelo viés institucional e mais pela incorporação do campo em trabalhos individuais de acadêmicos e/ou profissionais
Desde a década de 1990, diversas iniciativas foram desenvolvidas, mas o crescimento dos estudos da AED ainda não representa parcela expressiva dos centros de pesquisa espalhados pelo país, tanto na graduação como na pós-graduação (mestrado e doutorado)
Críticas
Tese Circular
da Eficiência: ideia de que não era possível se chegar à eficiência medindo-se perdas e ganhos, já que os valores da sociedade são subjetivos e, por vezes, imensuráveis.
A perspectiva da AED se refere a uma análise estática da solução da eficiência, sendo que, na prática, o sistema jurídico é dinâmico e progressivo.
No caso da Escola Crítica do Direito, a crítica vinha de um conflito ideológico ensejado pelas escolhas teóricas dos seus estudiosos, ao adotarem teses econômicas de esquerda