Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Convenções e Tratados - Coggle Diagram

- - - - acrescentou proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais.
- - - - ou seja, sem reconhecimento
    - - sobre as medidas adotadas com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na Convenção.
    - - os Estados Partes devem reconhecer que todas as crianças têm o direito de
      - usufruir da previdência social, inclusive do seguro social, e devem adotar as
      - medidas necessárias para garantir a plena realização desse direito.
      - (C) estabeleceu a constituição do Comitê para os Direitos da Criança, para conferir maior eficácia com relação às disposições da Convenção, devendo os
      - Estados, periodicamente, encaminhar relatórios sobre a situação nacional
      - dos direitos protegidos.
      - (D) estabelece que os Estados Partes devem abster-se de recrutar pessoas que
      - não tenham completado 15 anos de idade para servir em suas forças armadas e, caso recrutem pessoas que tenham completado 15 anos, mas que
      - tenham menos de 18 anos, deve-se dar prioridade aos mais velhos.
  - - - 🆕 Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013
        
        aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
        três quintos dos votos dos respectivos membros
        
        Ratificada pelo BOZO em Junho 2021.
        
        Aguardando Promulgação🕰
- - - - liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado 🚶‍♀️🕊🏠
      - Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião💭🧠✝
      - Opinião sem fronteiras🗣
- - - - Reduzir o poder do Rei
- - - - Ratificação
        
        Promulgação
        
        Decreto
        
        PR autorizado a comprometer-se
      - Define Status hierarquico interno
        
        Emenda
        
        2 turnos, ambas casas, 3/5.
        
        Supralegal
        
        Residual