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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, ACADEMICOS: Diane…

- - - - Assim, a informação repassada ao consumidor integra o conteúdo do contrato e as cláusulas que impliquem restrição de direitos devem ser redigidas com destaque, de forma a permitir sua imediata compreensão.
  - - - O princípio ainda é uma irradiação normativa da boa-fé e está ligado diretamente ao princípio da transparência.
        
        A confiança é a credibilidade que o consumidor deposita no produto ou no vínculo contratual como instrumento adequado para alcançar os fins que dele se espera.
        
        Um dos principais efeitos do princípio da confiança é que a promessa é dívida, e sendo a confiança sinônima de lealdade e respeito, nas relações de consumo a mesma é imprescindível.
    - - Previsto no art. 4º, III, da Lei 8.078/90
        
        O Princípio da Boa-Fé exige no contrato de consumo o máximo de respeito e colaboração entre os negociantes.
        
        Portanto, eles devem agir pautados em comportamento leal, cooperativo e respeitoso, em todas as fases do negócio.
        
        Como ensina Rizzato Nunes, “a boa-fé objetiva, que é a que está presente no CDC, pode ser definida, grosso modo, como sendo uma regra de conduta, insto é, o dever das partes de agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo”.
      - PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
        
        Previsto no art. 4º, IV, do CDC e no art. 6º, III, do CDC.
        
        Por este princípio temos que a informação, para o direito do consumidor, possui duas óticas. Enquanto o fornecedor possui o dever de informar, o consumidor tem o direito de ser informado.
        
        O princípio da informação permite que as expectativas do consumidor em relação a um produto ou serviço sejam atingidas, o que se conhece por “consentimento informado” ou “vontade qualificada”.
        
        E, como é cediço, somente a vontade livre e bem-informada é suficiente para a validação dos contratos.
        
        PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA
        
        Previsto na • Lei 8.078/90
        
        • Reconhecido a vulnerabilidade do consumir
        
        • Inversão do ônus da prova
        
        • Quando for verossímil a alegação ou consumidor hipossuficiente
        
        PRINCÍPIO DA REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
        
        Previsto no • art. 6º, V, CDC
        
        • Possibilidade de modificação das cláusulas que lesionem o consumidor
        
        • CDC exige que os fatos (clausulas) sejam supervenientes, não imprevisíveis
        
        PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS
        
        • Consumidor tem o direito de manter a proporcionalidade do ônus econômico que tem com o fornecedor na sua relação jurídico-material.
        
        • Prestações não podem ser desproporcionais
        
        • CDC objetiva a modificação do contrato para que não haja a sua extinção
        
        PRINCÍPIO DA IGUALDADE
        
        • Equilíbrio/igualdade entre as partes na contratação
        
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