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6.1 DIREITOS POLITICOS - Coggle Diagram
6.1 DIREITOS POLITICOS
1- SUFRÁGIO:Carater UNIVERSAL, clausula petrea
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4-
idade mínima como condição de elegibilidade
- verificada na data da posse;
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5- SOBERANIA POPULAR:
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Iniciativa Popular- projeto de lei; 1% do eleitorado nacional; pelo menos 5 Estados não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
6- DIR. POL. ATIVO:
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direito de votar
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não ser conscrito