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DEMARCAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS NO BRASIL - Coggle Diagram
DEMARCAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS NO BRASIL
QUILOMBOLOS
A constituição dos quilombos é, sobretudo, marcada pela resistência e luta dos negros e negras contra a escravidão. Os negros trazidos para o Brasil durante o período colonial resistiram e lutaram contra o regime escravista e formaram territórios independentes onde a liberdade e o trabalho em grupo passou a constituir as suas bandeiras de liberdade e autonomia, marcadas principalmente pela resistência.
DEMARCAÇÃO COMO É FEITA
O INCRA, primeiramente, irá realizar um estudo da área, destinado para elaboração de Relatório Técnico e Delimitação (RTID) da área destinada. A segunda fase desse estudo consiste na recepção, onde será analisada e julgada eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publicará uma portaria de reconhecimento declarando os limites do território quilombola.
Há ainda uma terceira fase seguinte ao procedimento administrativo correspondente à regulamentação fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação ou o pagamento de indenização
LEGISLAÇÃO
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica
Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 - Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 - Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira
Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988 - Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providência
Data de novembro de 1995 a primeira iniciativa para normatização em âmbito federal do procedimento de regularização dessa categoria de terras: a Portaria Incra n.º 307 que determinava que as comunidades quilombolas tivessem suas áreas demarcadas e tituladas
PROBLEMAS ENVOLVIDOS
Quilombolas enfrentam ameaças do agronegócio, da especulação imobiliária e do próprio poder público
Os quilombolas sofrem com a dificuldade no acesso à saúde e à educação.
Muitas comunidades remanescentes de quilombolas vivem em situação precária, onde não são respeitadas o modo de vida e ainda são vítimas de assassinatos, de destruição de suas casas e desapropriação de suas terras
Os remanescentes de quilombos enfrentam problemas sérios, principalmente no que diz respeito à titulação de suas terras. Segundo pesquisa elaborada pelo Centro de Cartografia da Universidade de Brasília, das 2.228 comunidades quilombolas no Brasil, apenas 119 tiveram território regularizado até meados deste ano
TITULÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS
O direito das comunidades quilombolas às terras onde estão localizadas é garantido pela Constituição Federal de 1988, conforme Artigo 68, “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos