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29.4 - ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA - DESCENTRALIZAÇÃO - Coggle Diagram
29.4 - ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA - DESCENTRALIZAÇÃO
REFERE-SE A MAIS DE UMA PJ
OUTORGA
SURGE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESSA DESCENTRALIZAÇÃO RECEBE O NOME DE
TÉCNICA
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVA
OCORRE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE :warning:
E A ADM. INDIRETA RECEBE O PODER DE
REGULAMENTAÇÃO
EXECUÇÃO
DELEGAÇÃO
NASCEM AS FAMOSAS DELEGATÁRIAS
CONCESSIONÁRIAS
PERMISSIONÁRIAS
AUTORIZATÁRIAS
TEM-SE APENAS A EXECUÇÃO :warning:
POLÍTICA
OCORRE A DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DOS ENTES :warning:
EX.: A UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS RECEBEM UM ROL DE COMPETÊNCIAS REPASSADOS PELA CF ("COMPETE À UNIÃO...", "COMPETE AOS ESTADOS...")
É FEITA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PODE OCORRER DE TRÊS MANEIRAS
POR OUTORGA
TAMBÉM CONHECIDA C/
LEGAL
POLÍTICA
POR DELEGAÇÃO
TAMBÉM CONHECIDA C/
NEGOCIAL