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FONTES DO DIREITO, ASPECTOS GERAIS DA LEI, Direito Costumeiro,…
FONTES DO DIREITO
FORMAIS
São os meios expressos do Direito, as formas pelas quais
as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas; poder de
introduzir no ordenamento jurídico novas normas jurídicas; no Brasil, a
principal forma de expressão é o Direito escrito, que se manifesta por leis e
códigos.
MATERIAIS
São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas
que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados
fatores do Direito, como a moral, a economia, a geografia, etc.;
HISTÓRICAS
Gênese das modernas instituições jurídicas: a época,
local, as razões que determinaram a sua formação;
ASPECTOS GERAIS DA LEI
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• É ato do Poder Legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.
• Não constitui, como outrora, a expressão de uma vontade individual, pois traduz as
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Direito Costumeiro
Costume é uma prática gerada espontaneamente pelas forças sociais e ainda, segundo
alguns autores, de forma inconsciente.
Diante de uma situação concreta, não definida por qualquer norma vigente, as partes
envolvidas, com base no bom-senso e no sentido natural de justiça, adotam uma solução que,
por ser racional e acorde com o bem comum, vai servir de modelo para casos semelhantes.
Essa pluralidade de casos, na sucessão do tempo, cria a norma costumeira.
O Direito costumeiro pode ser definido como conjunto de normas de conduta social, criadas
espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade,
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Jurisprudência
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Tribunal, pronunciando-se, tratando de determinada questão jurídica. Ela é fruto da soma
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inconstitucionais, anacrônicas ou injustas). Estas decisões se fundam na premissa de
que o compromisso ético do juiz seja, de fato, com a justiça, e não com a lei.
Doutrina
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com a finalidade de interpretar as normas, emitindo suas teses e conclusões
(alguns autores se referem a “opiniões”; ousamos discordar, na medida em
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jurisprudência – como fonte indireta, na medida em que se revela
esclarecedora do significado do direito, ajudando na produção e interpretação
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