Não é Poder Moderador
STF, Luiz Fux, 2020
“A prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais, não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si ”
STF, Dias Toffoli, 2020
“ Não há lugar para quarto poder, para o artigo 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [classificação] de poder moderador. As Forças Armadas são instituições de estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo ”
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