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RECURSOS - Coggle Diagram
RECURSOS
São os remédios processuais de q/ se podem valer as partes, o MP e eventuais terceirpos prejudicados p/ submeter uma decisão judical a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daque q/ a profeririu. Tem por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. (Marcus Vinicius Gonçalves).
Têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão e vai ser analisado por outro órgão diferente daquele que proferiu a decisão. (Marcus Vinicius Gonçalves.
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Esse rol é exemplificativo do CPC, mas tem leis esparsas q/ trazem outros recursos.
Os recursos não impedem a eficácia da decisão proferida pelo Juiz. Uma vez interposto o recurso, aquela decisão ainda tem efeito. Exceção é nos casos em q/ a lei ou o magistrado a decisão vai estar suspensa até analisar o recurso.Art. 995
Prazos - Em regra prazo de 15 dias p/ propor o recurso, salvo os Embargos de Declaração 5 dias.
Ao interpor o recurso precisa de recolhimento do preparo, ou seja pgto de taxas judiciárias. Este preparo precisa ser demonstrado na interposição do recurso..Art. 1007
Esse preparo deve ser recolhido nos casos de remessa e retorno dos autos.Esse recolhimento no caso de remessa e retorno dos autos ainda é no caso de autos físicos.
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O STJ Res. 4 disse q/ os processos q/ forem encaminhados p/ o STJ se jjjá forem processos eletrônicos não há necessidade do recolhimento da remessa e do retorno.
Pode acontecer q/ a parte recorrente recolha um valor insuficiente, a lei dá oportunidade de num prazo 5 dias completar o valor faltante num prazo de 5 dias sob pena de deserção.
Se no ato da interposição do recurso não for comprovado o recolhimento do preparo, a lei dá outra oportunidade, então você deve pagar em dobro.
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