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MODALIDADES DE RESP. TRIBUTÁRIAS, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, DIVIDIDA EM DUAS…
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA
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Deve ser acompanhada, se for o caso, do pagamento do devido tributo e dos juros de mora, ou depósito da importância arbitrada pela autoridade fiscal.
Não se considera espontânea se a denúncia apresentada se der após o inicio de procedimento admin. ou de fiscalização.
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