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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
MODALIDADES
Cumulativa
Ocorre quando determinado ente acumula competência
Comum
pode ser exigida por todos os entes federados
Residual
UNIÃO
Extraordinário
UNIÃO
Pode instituir o imposto extraordinário de Guerra
BIS IN IDEM
Tributação sobre o mesmo fato gerador de sua própria competência
BITRIBUTAÇÂo
Tributar o mesmo fato gerador de outro ente federado
Privativa
Só podem ser instituídos por determinado ente político
Poder atribuído pela CF aos entes federativos
estão autorizados a criar determinados tributos em seu território
Contribuições de Melhoria
• Contribuições especiais;
Taxas
• Empréstimo compulsório;
Impostos
Art.145 CF
CARACTERÍSTICAS
Indelegável
Não pode ser Transferida
Irrenunciável
Não pode renunciar
Imprescritível
Não prescreve
Inalterável
Não pode ser alterada
Facultativa
Não é obrigado
CF não cria tributos, ela autoriza que os entes federativos os criem por meio de lei.
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA X COMPETENCIA TRIBUTÁRIA
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
-Delegável
-Administrativa
COMPETENCIA TRIBUTÁRIA
-Institui Tributos
-Legislativo
-Indelegável