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7210/84 - Coggle Diagram
7210/84
RDD
duração máx. de até 2 anos quando pra condição do crime e podendo repetir se praticar outro crime; pras outras condições não tem limite de 2 anos e é anual podendo ser prorrogado de ano em ano se continua apresentando alto risco e se mantém vínculo com org. crim./milícia
cabe quando quem: crime DOLOSO q subverta a DISCIPLINA E ORDEM interna; aos q apresentam alto risco; p/ os q tem fundadas suspeitas de participação em org. criminosa, milícia
características: cela individual; visitas quinzenais 2 pessoas por vez só pessoa da família se for terceiro tem q ter autorização judicial com duração de 2h. Visita gravada autorizada por juiz; 2h de banho de sol em grupos de até 4 desde q n seja de msm org. criminosa
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características: entrevista sempre monitoradas, exceto com seu defensor, fiscalização da correspondência, audiências judiciais preferencialmente por vídeoconferência
anticrime: se indícios q exerce liderança ou atuação criminosa interestadual o RDD DEVE ser cumprido em prisão FEDERAL c/ alta segurança interna/externa p/ evitar contato com a org.crim.
se o em RDD n receber visita em 6 meses. tem direito a ter contato telefônico gravado com uma pessoa da família 2x mês por 10min.
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sanções
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suspender/restringir direitos V X XV; isolar em cela adequada(isolar tem q comunicar juiz); não pode por mais de 30d
RDD(so juiz aplica, o diretor/MP requere); a decisão do RDD precisa ouvir o MP e a defesa; prazo máximo de 15 dias p/ juiz decidir
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