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PRISÃO TEMPORÁRIA1
LEI 7960
CABE TEMPORÁRIA QD:
O INDICIADO NÃO TIVER RESID. FIXA
NÃO FORNECER ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DE SUA IDENTIDADE
CABE TEMPORÁRIA QD:
IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES DO IP
TBM CABÍVEL NA AÇÃO PENAL
CABE TEMPORÁRIA QD:
HOUVER FUNDADAS RAZÕES OU QQ PROVA ADMITIDA NA LEG. PENAL DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO EM:
HOMICÍDIO DOLOSO
SEQ. CÁRCERE PRIVADO
ROUBO
EXTORSÃO
EXTORSÃO MED. SEQ.
ESTUPRO
ESTUPRO / SUA COMBINAÇÃO COM ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / SUA COMB. COM RAPTO VIOLENTO / COMB EPIDEMIA DE RES. MORTE
ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ALIMENTO OU SUBST. MEDICINAL QUALIFICADO PELA MORTE
QUADRILHA OU BANDO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
GENOCÍDIO
TRÁFC. DE DROGAS
CRIMES C/ SIST FINANCEIRO
TERRORISMO
COMBINA PELO MENOS UMA DAS SITUAÇÕES ACIMA MAIS AS FUNDADAS RAZÕES ABAIXO
