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1930, Linha do Tempo da Educação Brasileira segundo Palma Filho (2005) na…

- - - - No documento a educação é tratada como função social que deve ser proporcionada pelo Estado e por instituições sociais. Ademais, estabelecia que os estados federados tinham por função custear, ministrar e organizar o ensino conforme a Constituição e as leis extraordinárias da União. Outros pontos apresentados concerniam à laicidade do ensino, organização do currículo e coeducação dos sexos.
    - - Com a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 16 de julho de 1934, foram adotados no plano de educação vários princípios presentes no "Manifesto dos Pioneiros".
        
        A Constituição estabeleceu como função privativa da União a criação de diretrizes e bases para a educação nacional. A educação também passou a ser contemplada como direito de todos, sendo instituída a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário. Além disso, foi implantada uma série de pontos concernentes às responsabilidades dos estados e da União quanto a garantia e manutenção da educação.
      - 1937
        
        Com o estabelecimento do Estado Novo, após o golpe de estado protagonizado por Getúlio Vargas e os militares, é outorgada uma nova Constituição para o recém-criado Estado Novo. Nela, as obrigações do Estado quanto a educação são abrandadas e a exigência de um plano nacional de educação deixa de existir. O ensino profissional torna-se, então, a principal obrigação do Estado, sendo direcionado principalmente às classes mais baixas.
        
        1942-1943
        
        A partir de 1942, inicia-se uma série de publicação de decretos pelo então Ministro da Educação Gustavo Capanema. Os decretos-leis foram os seguintes: Decreto-lei 4.073, em 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial); Decreto-lei 4.048, em 22 de janeiro de 1942, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Decreto-lei 4.244, em 9 de abril de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Secundário) e Decreto-lei 6.141, em 28 de dezembro de 1943 (Lei Orgânica do Ensino Comercial).
        
        A Lei Orgânica para o Ensino Secundário estabeleceu que o ensino secundário ficaria estruturado em dois níveis: o ginásio (4 anos) seguido pelo colégio (3 anos). O colégio, então se dividiria em dois ramos: o científico, mais voltado para as Ciências Naturais, e o clássico, mais voltado às Humanidades. Os alunos que cursavam o clássico eram encaminhados para o curso de Direito ou para um dos cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, enquanto os provenientes do científico voltavam-se para os cursos de de Medicina, Odontologia, Farmácia ou Engenharia.
        
        A reforma educacional de Gustavo Capanema foi responsável pela estruturação definitiva dos cursos técnicos profissionalizantes. Assim como o ensino secundário, o ensino técnico era subdividido em ginásio (4 anos) e colégio (4 anos). Ademais, exigia-se a aprovação dos candidatos egressos do primário no exame de admissão para o ginásio técnico. Todavia, essa dualidade entre o ensino técnico e o secundário deixou clara a discriminação com as camadas mais populares.
        
        1946
        
        A partir de 1946, após a queda de Vargas (1945), foram publicados mais quatro decretos pelo Governo Provisório, dirigido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os decretos foram os seguintes: Decreto-lei 8.529, em 02 de janeiro de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Primário); Decreto-lei 8.530, em 02 de janeiro de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Normal); Decreto-lei 8.621 e 8.622, em 10 de janeiro de 1946, criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Decreto-lei 9.613, em 20 de agosto de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Agrícola).
        
        Por mais de cem anos, o ensino primário não foi alvo de grande atenção do Governo Federal, estando sob responsabilidade dos governos regionais desde o Ato Adicional de 1834. O Decreto-lei nº 8.259 estabeleceu o ensino primário fundamental e o ensino primário supletivo. O ensino primário fundamental era subdividido em primário elementar (4 anos) e primário complementar (1 ano), ambos destinados a crianças de 7 a 12 anos. Importa destacar que o ensino primário supletivo foi responsável pela grande diminuição das taxas de analfabetismo nas décadas posteriores ao decreto.
        
        Em se tratando das Escolas Normais, o Decreto 8.530 instituiu normas organizacionais nos cursos normais. Assim, os cursos tinham por objetivo formar professores para o ensino primário, qualificar administradores escolares (também destinados ao ensino primário) e desenvolver e disseminar conhecimentos e técnicas referentes à educação infantil. Nesse contexto, O Curso Normal passou a ser estruturado em dois ciclos: 1º ciclo destinado à Formação de Regentes e o 2º ciclo, voltado para Formação de Professor Primário. No primeiro, predominavam as disciplinas em educação geral, enquanto no segundo havia um equilíbrio entre disciplinas gerais e específicas.
        
        1954
        
        Os Cursos Normais passaram a ser equivalentes a outros cursos de nível médio. Logo, seus concluintes podiam prestar vestibular.