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15.1 - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - Coggle Diagram
15.1 - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
TAMBÉM CHAMADO DE
CRIMINALIDADE DE BAGATELA
INFRAÇÃO BAGATELAR PRÓPRIA
ROXIN
INCORPOROU ESSE PRINCÍPIO AO DIREITO PENAL
EM 1960
SOB O FUNDAMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL
CONCEITO
O ESTADO SÓ DEVE SE VALER DO DIREITO PENAL
QUANDO A CONDUTA É CAPAZ DE
LESAR
O BEM JURÍDICO TUTELADO PELA NORMAL PENAL
COLOCAR EM PERIGO
TIPICIDADE
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FORMAL
É A ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL
MATERIAL
É A CONDUTA GERAR LESÃO OU PERIGO DE LESÃO
NATUREZA JURÍDICA
CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
POIS EXCLUI A TIPICIDADE MATERIAL (NÃO HÁ CRIME)