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FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação1 - Coggle Diagram
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Primárias
Principais e Imediatas
Inova o ordenamento Jurídico
Constituição Federal
Emenda Constitucional
Leis
Complementares
Ordinárias
Delegadas
Medida Provisória
Resolução do Senado
Decretos Legislativos
Tratados Internacionais
Convênios
Art. 96, CTN
Secundárias
Complementares;
Acessória; *Mediata.
PROIBIDO
Inovar o ordenamento Jurídico.
Ato Normativo
Normas Complementares
Decreto Regulamentar
NÃO Inclui
Doutrina
Jurisprudência
