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ILICITUDE/ ANTIJURICIDADE - Coggle Diagram
ILICITUDE/ ANTIJURICIDADE
PRESUMIDA
mesmo praticado o fato típico, não haverá crime
discriminantes/ excludentes de ilicitude
responderá pelo excesso
Praticado um fato típico presume-se a ilicitude
DISCRIMINANTE/ CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
estado de necessidade
requisitos
situação de perigo
perigo atual
ameaça a dir. próprio/ alheio
involuntariedade da situação
inexistência do dever legal de enfrentar o perigo
fato lesivo
inevitabilidade da prática do fato lesivo
razoabilidade
legítima defesa
requisitos
agressão
injusta
atual e iminente
defesa de dir. próprio/ alheio
repulsa com os meios necessários
uso moderado
estrito cumprimento do dever legal ou
determinação legal
outras previstas na parte especial e extravagante
exercício regular do direito
lesão corporal no MMA