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3- ILICITUDE/ ANTIJURICIDADE, DISCRIMINANTE/ CAUSA DE EXCLUSÃO DA…

- - - - responderá pelo excesso
- - - - Teoria diferenciadora
        
        o estado de necessidade justificante no sacrifício de bem de menor valor; mas em determinadas situações, considera o estado de necessidade exculpante no sacrifício de bem de igual e até de maior valor.
        
        ADOTADA pelo CPM
      - Teoria unitária
        
        o estado de necessidade será justificante com o sacrifício de bem jurídico de menor ou igual valor em relação ao bem protegido
        
        ADOTADA
        
        preenchidos os requisitos
    - - Ameaça a direito próprio ou alheio;
      - Perigo atual e inevitável;
        
        pode ser ação natural ou humana
        
        não pode ser eventual e abstrato
      - Inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado/ inevitabilidade da prática do fato lesivo;
      - não provada por sua vontade/ involuntariedade;
      - Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo (art. 24, § 1º);
      - Conhecimento da situação de fato justificante (ânimo justificante ou requisito subjetivo);
      - Proporcionalidade.
    - - defensivo
        
        é dirigida contra bem jurídico do sujeito que causou o perigo
      - agressivo
        
        sacrifica bem jurídico de terceiro que não causou o perigo
        
        dever de indenizar civilmente
      - putativo
        
        erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação - não havia perigo
  - - - agressão injusta
        
        causada por ser humano
        
        causa por animal que for instrumento humano para agressão
        
        se não for, será estado de necessidade
        
        não necessita ser típica no direito penal
        
        não se exige capacidade de culpabilidade para o cometimento de agressão injusta
      - agressão atual e iminente
      - defesa de dir. próprio/ alheio
      - repulsa com os meios necessários
        
        aquele que provoca o menor dano e é capaz de afastar a injusta agressão
      - uso moderado
        
        somente até fazer cessar a agressão injusta
    - - agressiva
        
        reação à agressão injusta corre com a agressão ao agressor.
      - sucessiva
        
        reação contra o excesso
        
        o agente que reagia em legítima defesa passa a exceder e passa a praticar injusta agressão com o seu excesso, dando oportunidade ao agressor inicial de reagir contra o excesso na chamada legítima defesa sucessiva.
      - defensiva
        
        agente reage à injusta agressão sem agredir o agressor
      - putativa
        
        erro sobre um pressuposto fático
        de uma causa de justificação
        
        não é legítima defesa
        
        erro de tipo permissivo
      - real
        
        reação contra uma agressão injusta real
      - recíproca
        
        duas situações concomitantes de legítima defesa
        
        não é admitida na forma real x real, mas é admitida nas formas putativa x real e putativa
        x putativa.
  - - - objetivo
        
        ânimo justificante
      - proporcionalidade
        
        responde pelo excesso
  - - - requisito
        
        capacidade para consentir;
        
        bem jurídico disponível;
        
        consentimento dado antes ou durante a prática do crime.
        
        consentimento após a pratica
        
        não elimina nenhum dos elementos da estrutura analítica do delito (tipicidade, ilicitude e culpabilidade)
        
        não afasta punibilidade
        
        pode inviabilizar a persecução penal
  - - - permissão legal que faculta ao agente agir
        de determinada forma
        
        lesão corporal no MMA
    - - objetivo
        
        ânimo justificante
      - proporcionalidade
        
        responde pelo excesso
- - - - o estado de necessidade justificante no sacrifício de bem de menor valor; mas em determinadas situações, considera o estado de necessidade exculpante no sacrifício de bem de igual e até de maior valor.
      - ADOTADA pelo CPM
    - - o estado de necessidade será justificante com o sacrifício de bem jurídico de menor ou igual valor em relação ao bem protegido
      - ADOTADA
      - preenchidos os requisitos
  - - - pode ser ação natural ou humana
      - não pode ser eventual e abstrato
  - - - é dirigida contra bem jurídico do sujeito que causou o perigo
    - - sacrifica bem jurídico de terceiro que não causou o perigo
        
        dever de indenizar civilmente
    - - erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação - não havia perigo
- - - - causada por ser humano
      - causa por animal que for instrumento humano para agressão
        
        se não for, será estado de necessidade
      - não necessita ser típica no direito penal
      - não se exige capacidade de culpabilidade para o cometimento de agressão injusta
    - - aquele que provoca o menor dano e é capaz de afastar a injusta agressão
    - - somente até fazer cessar a agressão injusta
  - - - reação à agressão injusta corre com a agressão ao agressor.
    - - reação contra o excesso
        
        o agente que reagia em legítima defesa passa a exceder e passa a praticar injusta agressão com o seu excesso, dando oportunidade ao agressor inicial de reagir contra o excesso na chamada legítima defesa sucessiva.
    - - agente reage à injusta agressão sem agredir o agressor
    - - erro sobre um pressuposto fático
        de uma causa de justificação
        
        não é legítima defesa
        
        erro de tipo permissivo
    - - reação contra uma agressão injusta real
    - - duas situações concomitantes de legítima defesa
        
        não é admitida na forma real x real, mas é admitida nas formas putativa x real e putativa
        x putativa.
- - - - ânimo justificante
    - - responde pelo excesso
- - - - capacidade para consentir;
      - bem jurídico disponível;
      - consentimento dado antes ou durante a prática do crime.
        
        consentimento após a pratica
        
        não elimina nenhum dos elementos da estrutura analítica do delito (tipicidade, ilicitude e culpabilidade)
        
        não afasta punibilidade
        
        pode inviabilizar a persecução penal
- - - - lesão corporal no MMA
  - - - ânimo justificante
    - - responde pelo excesso