TEORIA DO CRIME:
TEORIA TRIPARTITE:
FATO TÍPICO:
Conduta, Nexo Causal, Resultado e Tipicidade.
ANTIJURIDICIDADE: Ilicitude ou ilegalidade
É contrário ao ordenamento jurídico.
CULPABILIDADE:
Juízo de reprovabilidade de uma conduta.
Composta por: Imputabilidade, exigibilidade de concuta diversa e potencial consciência da ilicitude.
INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO)
CRIME OU DELITO (ESPÉCIE)
PENA DE RECLUSÃO, DETENÇÃO e/ou MULTAS
CONTRAVENÇÃO PENAL (ESPÉCIE)
PENA DE PRISÃO SIMPLES, OU MULTA.
A CF/1988 ADMITE a responsabilização de PESSOA JURÍDICA (PJ) em:
CRIMES AMBIENTAIS (Único que admite a responsabilização da PJ).
Contra a Ordem Econômica e Financeira e crimes contra a Economia Popular.
Somente a pessoa Física!
INTER CRIMINIS (CAMINHO DO CRIME):
COGITAÇÃO:
É uma fase INTERNA, onde surge a intenção de praticar um crime.
NÃO É PUNÍVEL, por não causar ofensa a nenhum bem jurídico.
PREPARAÇÃO:
Não é uma fase interna. Aqui o autor começa a trabalhar para iniciar a execução do delito, com meios e locais.
Também NÃO É PUNIVEL, EXCETO, quando o ato preparatório seja um crime por si só.
EXECUÇÃO:
Aqui o agente inicia, de fato, a execução da conduta criminosa.
CONSUMAÇÃO:
O agente atinge o resultado do crime. O crime reuniu todos os elementos de sua definição legal.
EXAURIMENTO:
A lei prevê um resultado, porém não é necessário sua consumação. Ex: Extorsão mediante sequestro.
CRIME COMUM: qualquer pessoa pode cometer.
CRIME PRÓPRIO: Exige uma qualidade específica do autor.
CRIME DE MÃO PRÓPRIA: Não admite a coautoria e nem autoria mediada (tem que ser o próprio agente).
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CRIME MATERIAL: Para que o crime ocorra, é necessário que também ocorra o resultado.
CRIME FORMAL ou de CONSUMAÇÃO ANTECIPADA: Prevê a conduta e o resultado, porém o resultado é dispensável.
CRIME DE MERA CONDUTA: Está previsto somente a conduta, sem estar previsto o resultado. Ex: Porte ilegal de Arma de fogo.
CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO: Só pode ser cometido por funcionário público.
CRIME FUNCIONAL IMPRÓPRIO: Pode ser praticado por autor que não seja funcionário público, porém será outra infração penal.
CRIME TRANSEUNTE: NÃO DEIXA VESTÍGIOS
CRIME NÃO TRANSEUNTE: DEIXA VESTÍGIOS!