TEORIA DO CRIME:

TEORIA TRIPARTITE:

FATO TÍPICO:

Conduta, Nexo Causal, Resultado e Tipicidade.

ANTIJURIDICIDADE: Ilicitude ou ilegalidade

É contrário ao ordenamento jurídico.

CULPABILIDADE:

Juízo de reprovabilidade de uma conduta.

Composta por: Imputabilidade, exigibilidade de concuta diversa e potencial consciência da ilicitude.

INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO)

CRIME OU DELITO (ESPÉCIE)

PENA DE RECLUSÃO, DETENÇÃO e/ou MULTAS

CONTRAVENÇÃO PENAL (ESPÉCIE)

PENA DE PRISÃO SIMPLES, OU MULTA.

A CF/1988 ADMITE a responsabilização de PESSOA JURÍDICA (PJ) em:

CRIMES AMBIENTAIS (Único que admite a responsabilização da PJ).

Contra a Ordem Econômica e Financeira e crimes contra a Economia Popular.

Somente a pessoa Física!

INTER CRIMINIS (CAMINHO DO CRIME):

COGITAÇÃO:

É uma fase INTERNA, onde surge a intenção de praticar um crime.

NÃO É PUNÍVEL, por não causar ofensa a nenhum bem jurídico.

PREPARAÇÃO:

Não é uma fase interna. Aqui o autor começa a trabalhar para iniciar a execução do delito, com meios e locais.

Também NÃO É PUNIVEL, EXCETO, quando o ato preparatório seja um crime por si só.

EXECUÇÃO:

Aqui o agente inicia, de fato, a execução da conduta criminosa.

CONSUMAÇÃO:

O agente atinge o resultado do crime. O crime reuniu todos os elementos de sua definição legal.

EXAURIMENTO:

A lei prevê um resultado, porém não é necessário sua consumação. Ex: Extorsão mediante sequestro.

CRIME COMUM: qualquer pessoa pode cometer.

CRIME PRÓPRIO: Exige uma qualidade específica do autor.

CRIME DE MÃO PRÓPRIA: Não admite a coautoria e nem autoria mediada (tem que ser o próprio agente).

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CRIME MATERIAL: Para que o crime ocorra, é necessário que também ocorra o resultado.

CRIME FORMAL ou de CONSUMAÇÃO ANTECIPADA: Prevê a conduta e o resultado, porém o resultado é dispensável.

CRIME DE MERA CONDUTA: Está previsto somente a conduta, sem estar previsto o resultado. Ex: Porte ilegal de Arma de fogo.

CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO: Só pode ser cometido por funcionário público.

CRIME FUNCIONAL IMPRÓPRIO: Pode ser praticado por autor que não seja funcionário público, porém será outra infração penal.

CRIME TRANSEUNTE: NÃO DEIXA VESTÍGIOS

CRIME NÃO TRANSEUNTE: DEIXA VESTÍGIOS!