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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO TEORIA DO RISCO…
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
APLICA-SE
A ATOS OMISSIVOS OU COMISSIVOS
CASOS ESPECÍFICOS
EXCLUDENTES
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
CASO FORTUITO
FORÇA MAIOR
ATENUANTES
CULPA CONCORRENTE
ATOS DE TERCEIROS EM MULTIDÕES, MANIFESTAÇÕES, VANDALISMO
HOUVE OMISSÃO DO ESTADO
SIM
NÃO EXCLUI A RESPONSABILDIADE
NÃO
EXCLUI A RESPONSABILIDADE
QUEM
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
EMPRESA PÚBLICA
SOC ECON MISTA - SERVIÇO PÚBLICO
DELEGATÁRIOS
USUÁRIOS
NÃO-USUÁRIOS
DEVEM COMPROVAR O NEXO CAUSAL
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
ELEMENTOS
CONDUTA
AÇÃO OU OMISSÃO ATRIBUÍDA AO ESTADO
DANO
CAUSADO AO PARTICULAR
NEXO CAUSAL
LIGAÇÃO LÓGICA ENTRE CONDUTA E DANO
INDEPENDE
DOLO
MÁ-FÉ
CULPA
NEGLIGÊNCIA
IMPERÍCIA
IMPUDÊNCIA