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Aula 12 CPC- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. GENERALIDADES. CARACTERÍSTICAS.…

- - - - levantar o valor consignado ou nada fazer (quitação da dívida)
      - ➢ não aceitar (não precisa justificar)
      - ➢ ação judicial no prazo de 30 dias
  - - - consignada uma das parcelas, as demais devem ser depositadas no
        prazo de 5 dias, a contar do vencimento.
      - DETERMINAÇÃO DE COISA INCERTA:
        
        SE DEPENDER DO AUTOR: deverá fazê-lo no momento da petição inicial
        
        SE DEPENDER DO RÉU: juiz fixa prazo (ou em 5 dias) para determinação da coisa
      - MATÉRIAS QUE PODEM SER ALEGADAS NA CONTESTAÇÃO
        
        NÃO houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida;
        
         foi justa a recusa;
        
         depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento;
        
         depósito não é integral, caso em que deverá indicar o valor que entende devido.
      - ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO INSUFICIENTE (com indicação do valor devido)
        
        intima-se o autor para: complementar o depósito no prazo de 10 dias
        
        se não houver complementação, há liberação parcial do autor e o réu poderá levantar o valor incontroverso, o
        processo segue para discutir a diferença:
        
        se julgada procedente a ação, libera-se o autor da diferença e o réu pagará as custas e os honorários
        
        se julgada improcedente a ação, o réu terá um título executivo para executar contra o réu
      - DÚVIDA ACERCA DE QUEM É O CREDOR
        
        citam-se todos os possíveis credores
        
        assim:
        
        não comparecendo ninguém converte-se o depósito em arrecadação de coisa vaga
        
        ➢ comparecendo apenas um o juiz decidirá a consignação
        
        ➢ comparecendo mais de um ou todos o juiz declara efetuado o depósito, extingue a obrigação do devedor (consignante) e o processo terá seu curso
- - - - constitui o conjunto de direitos, deveres, ônus, obrigações e faculdades que relacionam os atores do processo
      - regras de suspeição e impedimento, ônus da prova, coisa julgada
      - competência privativa da União (art. 2, I, da CF)
    - - fixação da ordem dos atos processuais (petição, contestação, saneamento, produção de provas)
      - competência concorrente da União, estados e DF (art. 24, IX, da CF).
      - forma como os atos processuais se combinam no espaço e no tempo
    - - de conhecimento:
        
        procedimento comum
        
        procedimentos especiais (art. art. 539 a 770)
      - de execução
        
        procedimentos comuns
        
        pagar
        
        o fazer e não fazer
        
        o entregar coisa
        
        procedimentos especiais
        
        contra a Fazenda Pública
        
        de alimentos
  - - - regra: a parte poderá optar pelo procedimento comum não obstante a existência de procedimento específico
      - exceções:
        
        impossibilidade de tutela do direito, a não ser pelo procedimento especial
        
        expressa disposição legal vedando a utilização do procedimento comum
  - - - pelo juiz, com fundamento no art. 139, VI, do NCPC; ou
      - pelas partes, por intermédio da cláusula geral dos negócios jurídicos processuais, que admitem a flexibilização procedimental e a criação de convenções processuais sobre situações jurídicas, tudo na forma do art. 190, do NPCP.
- - - - propriedade:
        
        ações petitórias (ex. ação reivindicatória, ação de imissão de posse ou ação ex emplo) ou
        desforço imediato (ação de direito material).
      - posse:
        
        desforço imediato (ação de direito material) ou ações possessórias:
        
        ação de reintegração de posse;
        
        o ação de manutenção de posse;
        
        o interdito proibitório.
      - detenção: desforço imediato (ação de direito material)
    - - Ação de reintegração de posse:
        
        esbulho (perda da posse)
      - Ação de manutenção de posse:
        
        turbação (incômodo da posse)
      - Interdito proibitório:
        
        proteção (ameaça da posse)
    - - Proprietário:
        
        aquele que tem o direito de usar, gozar e dispor da coisa (quem tem o título);
      - Possuidor:
        
        quem está investido na propriedade (locador); e
      - Detenção:
        
        exercício da posse em nome de terceiro (caseiro).
    - - junto com o pedido possessório poderá ser cumulado pedido de:
        
        indenização de frutos.
        
        nesse caso, observa-se o procedimento comum.
        
        condenação em perdas e danos; ou
    - - perdas e danos em face do pedido contra ele formulado na ação possessória
    - - ao se negar o pedido do autor,.
      - concede-se o direito material possessório ao réu
    - - se o pedido estiver suficientemente instruído: tutela de evidência.
      - se o juiz não se convencer, poderá requerer justificação para concessão da tutela.
      - após, o processo segue o curso do procedimento comum.
      - demais casos (ação após 1 ano e 1 dia): RITO COMUM
  - - - posse
      - turbação ou esbulho (com a indicação da data)
      - pedido de cessação da turbação ou de reintegração no caso de esbulho.
    - - 5 dias para o autor citar o réu; e
      - citado, o réu tem 15 dias para contestar.
  - - - réus ausentes (edital),
      - MP e Defensoria.
      - réus presentes (oficial),
    - - para ação de mais de 1 ano e 1 dia.
      - para a ação na qual, concedida a tutela de evidência, não for possível cumprir no período de 1 ano (A CONTAR DA
        DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, NÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA).
    - - menos de 1 ano e 1 dia, há possibilidade de concessão de tutela de evidência, se suficientemente instruída.
      - mais de 1 ano e 1 dia, citação.