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O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant - Coggle Diagram
O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant
Imannuel Kant
Influência de Rousseau e Hume para a consciência moral
Teoria: distinção entre direito x moral
Moral: Norma moral é interna( Segue por achar que é o certo)
Direito: Norma jurídica é externa (Necessidade de seguir as leis e regras)
A moral legitima o direito
Ordenamento jurídico deve ser justo e moral
Obras
Fundamentos da Metafísica dos Costumes (1797)
Crítica da Razão Prática (1788)
Crítica da Razão Pura (1781)
A teoria do Direito de Kant
Liberdade
É um direito natural básico do ser humano
Limitação da liberdade para que não impeça a liberdade do outro.
Para Kant, o ideal da justiça é a liberdade.
Direito
Regula as relações entre indivíduos
Altero
Relação entre Arbítrios (coexistência/convivência em sociedade)
Regula a conduta
Coação
Meio de garantir a liberdade coletiva
Punição aos que transgridam a liberdade de outros
Contrato Social
O Neokantismo Jurídico
Movimento para compreender as ideias de Kant
Escola de Baden
Crítica da Razão Prática
Visa os problemas éticos
Escola Logicista de Marburg
Crítica à Razão Pura de Kant
Visa o conhecimento
Principais Neokantistas: Stammler, Radbruch e Kelsen
Buscam entender possibilidade lógica da própria experiência jurídica
Anterioridade lógica da ideia de dever (Dever-ser)
Ética deontológica de Kant
Imperativo categórico como lei moral fundamental
Agir segundo máximas que possam ser universalizadas