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Procedimento Disciplinar (Lei 10.261/68) - Coggle Diagram
Procedimento Disciplinar (Lei 10.261/68)
Sindicância
Processo Administrativo
Instauração
Autoridades competentes :silhouettes:
Suspensão
60 dias
Coordenadores
30 dias
Diretores de Departamento e Divisão
90 dias
Chefes de Gabinete
Penas mais graves
Governador
Superintendentes de Autarquia
Secretários de Estado
Prazos :hourglass:
Para instaurar
8 dias
Determinação
Para concluir
90 dias
Citação
Portaria
Conteúdo
Nome
Identificação (qualificação)
Infração atribuida
Descrição dos fatos
Normas infrigidas
Penalidade mais grave cabível
Instrução
Citação
Conteúdo
2 - :calendar: :office:
interrogatório
3 - :calendar: :office:
oitiva
4 - esclarecimento [...]
5 - informação [...]
6 - advertência [...]
1 - Cópia da
portaria
;
Prazo
:warning: Contados em relação ao futuro interrogatório :!!:
Tipo
Pessoal
Superior hierárquico
2 dias antes
Edital
10 dias antes
Acusado não encontrado
Oitiva :speaking_head_in_silhouette:
Se houver denunciante
:calendar: Entre citação e Interrogatório
Acusado
:check: Ter ciência das declarações
:forbidden: assistir
:warning: Seu advogado
deve
acompanhar
Interrogatório :person_frowning::skin-tone-2:
Comparecendo ou não
Terá 3 dias para
Arrolar testemunhas
Até 5
Requerer provas
Defesa
:warning: Acompanhamento do advogado não é obrigatório
Advogado Dativo
Caso de
revelia
(não comparecimento)
Falta de recursos financeiros :money_with_wings:
Negando-se a constituir :unamused:
:check: Constituição de advogado a qualquer tempo
Intimação por D.O. :newspaper:
Nome
Inscrição na OAB
Audiência de Instrução
Ordem
1 Testemunhas do presidente (acusação)
2 Testemunhas da defesa
Querer diligências
Processo
Fim da fase probatória
Vista à defesa
7 dias
Alegações Finais
10 dias
Relatório
Diligências
1 more item...
20 dias
1 more item...
Abandono e Inassiduidade
Defesa
Força Maior
Coação Ilegal
Motivo Legalmente Justificável
Extingue-se a punibilidade
Pedido de exoneração
Até o interrogatório
ou por ocasião deste
Recursos
Características gerais
Cabível #1 Vez
Prazo
30 dias :hourglass_flowing_sand:
Diário Oficial do Estado :newspaper:
Intimação pessoal
:red_cross: Sem efeito suspensivo
Conteúdo
Nome do requerente
Razões
Qualificação do requerente
Provimento :check:
Efeitos retroagem
Data do ato punitivo :calendar:
Processo
:one: Apresentação do Pedido
:two: Avaliação da Autoridade
Decisão motivada
Reformar parcialmente
:three:
Reexame
pelo
Superior Hierárquico
Manter
Reformar
10 dias :hourglass_flowing_sand:
Revisão
Características
:warning: Esgotado os recurso
Condição
circunstâncias novas
Vícios insanáveis de procedimento
justificar
redução
anulação
Ônus da prova
Requerente
Requerente :skull:
Curador, cônjuge, companheiro, ascendente, descentende ou irmão
intermédio de Advogado :silhouette:
:forbidden:
Agravar pena
Simples alegação de injustiça
:check: A qualquer tempo
Processo
:one:Apresentação do Pedido
:two: Avaliação de Admissibilidade
Pedido Deferido
:three: Processo da Revisão
Procurador do Estado :silhouette:
:red_cross: funcionou no PAD
Apensamento dos autos originais
notificação do requerente
8 dias :hourglass:
Decisão
Alterar a classificação
Absolver
Modificar pena
Anular processo