o titular é o indivíduo, com o objetivo de limitar o poder do Estado e, ao mesmo tempo, permitindo ao indivíduo participação no poder.
Exigem ao Estado uma atividade de abstenção. Tratam-se dos Direitos Civis e Políticos. Estes direitos são: direito a vida, a liberdade, à propriedade, a igualdade, a segurança. Vale ressaltar os Direitos Políticos (provenientes do ideal de liberdade e igualdade).