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O Fundamento Moral da Teoria do Direito em Kant - Coggle Diagram
O Fundamento Moral da Teoria do Direito em Kant
A vida de Kant
Kant nasceu, viveu e morreu na Prússia Oriental, atual Alemanha.
Teve influência do protestantismo luterano, de seus professores da universidade e de obras de Rousseau e Hume.
Kant distingue a moral e o direito. Apesar dessa distinção, o ordenamento jurídico deve ter por base a moral, os valores sociais.
Direito é algo externo, regras de conduta que devem ser cumpridas para viver em uma sociedade.
Moral é algo da consciência do ser, leva em conta o que esse toma para si como valores.
Algumas obras de Kant:
"Crítica da Razão Pura" e "Crítica da Razão Prática" => Nessas obras, Kant, racionalista, fala sobre a importância da razão.
Fundamentos da Metafísica dos Costumes => Especialmente, a primeira parte da obra é dedicada aos princípios metafísicos do direito
O Neokantismo Jurídico
Movimento intelectual que buscava compreender a forma que Kant pensava, indo além de suas contribuições.
Teve início em 1886.
Escolas de destaque
A Escola de Marburg estudou a questão do conhecimento, tendo por base a obra “Crítica da Razão Pura”.
A Escola de Baden estudou os problemas éticos fundados por Kant, tendo por base a obra “Crítica da Razão Prática".
Os neokantistas (Stammler, Radbruch e Kelsen) buscavam entender como o direito é possível.
Para Kant, a ciência era possível, mas anterior a ela estavam algumas ideias de causalidade, espaço-tempo, quantidade e outras
Para Kant, a moral também era possível, caso, anteriormente, fosse admitida a ideia de “dever-ser”, referente a imperativos categóricos.
Na Ética deontológica de Kant, o imperativo categórico é o princípio moral fundamental.
A teoria do direito de Kant
Para Kant, o único direito natural do homem é a liberdade. Os demais direitos, para ele, são encontráveis por meio da razão e têm por finalidade a liberdade.
Jurídico é o que está em conformidade com a norma posta pelo Estado. Já, justiça é o que se realiza na razão, através do princípio de liberdade.
Direito é o que regula o arbítrio dos indivíduos, para impedir que a liberdade de um seja prejudicada pela do outro na vida social.
O direito está diretamente ligado a coação, uma vez que, tendo consciência das penalidades que seus atos podem implicar, o ser sente-se na obrigação de cumprir a lei.
A coação protege a liberdade, tendo em vista que é usada para reprimir atos contra a liberdade.
A justiça é garantida pela coação em justa medida para todos.
Para Kant, tudo que impede a liberdade é injusto.