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DIREITO PENAL - Coggle Diagram

- - - - p. mínima + 59cp
      - atenuante + agravante
      - minorante + agravante
- - - - Adotada pelo código - 4cp
  - - - Adotada pelo código - 6cp
  - - - Amplia o sentido do texto p obter significado
    - - se busca o sentido da norma a partir de uma comparação feita com outros elementos da própria lei
      - Só pode usar in bonam partem