Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
28 - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO (DETRAN) -…
28 - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO (DETRAN)
CUMPRIR E FAZER CUMPRIR
LEGISLAÇÃO
NORMAS DE TRÂNSITO
REALIZAR, FISCALIZAR, CONTROLAR
O PROCESSO DE
FORMAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
RECICLAGEM
SUSPENSÃO DE CONDUTORES
SE ATINGIR O LIMITE DE PONTOS PREVISTO NO INCISO I DO ART. 261, CTB
20, 30 OU 40 PONTOS
SE A INFRAÇÃO PREVIR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DE FORMA ESPECÍFICA
E AUTUAÇÃO TIVER SIDO EFETUADA PELO PRÓPRIO ÓRGÃO EXECUTIVO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXPEDIR E CASSAR
LICENÇA DE APRENDIZAGEM
PERMISSÃO P/ DIRIGIR
CNH
VISTORIAR E INSPECIONAR
AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR
REGISTRAR, EMPLACAR, LICENCIAR
VEÍCULOS
EXPEDINDO
O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV)
LICENCIAMENTO ANUAL
ESSAS COMPETÊNCIAS
OCORREM MEDIANTE DELEGAÇÃO
DO ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO (DENATRAN)
ESTABELECER
AS DIRETRIZES P/ POLICIAMENTO OSTENSIVO
EM CONJUNTO C/ AS POLÍCIAS MILITARES
EXECUTAR
A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
AUTUAR E APLICAR
AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS
NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CTB
NO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO
EXCETO AS INFRAÇÕES RELACIONADAS AO ESTACIONAMENTO PRIVADO DE USO COLETIVO :warning:
POIS QUEM FAZ ISSO É O ÓRGÃO MUNICIPAL
APLICAR
AS PENALIDADES PREVISTAS NO CTB
NOTIFICANDO OS INFRATORES
ARRECANDO AS MULTAS APLICADAS
EXCEÇÃO APLICADA AS RELATIVAS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
ARRECADAR
VALORES PROVENIENTES DE
ESTADA
OS VEÍCULOS DEPOIS DE 60 DIAS NOS DEPÓSITOS DA PRF E DO DETRAN :warning:
PODEM IR À HASTA PÚBLICA (LEILÃO)
SE EXISTIREM DÉBITOS SERÃO PAGOS E SE NÃO EXISTIREM O DINHEIRO FICA NA CONTA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO
O MÁXIMO DE DIÁRIAS QUE SE PODE COBRAR É DE 6 MESES
REMOÇÃO DE
VEÍCULOS
OBJETOS
CRIAR, IMPLANTAR, MANTER
ESCOLAS PÚBLICAS DE TRÂNSITO
DESTINADAS À
EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS SOBRE
LEGISLAÇÃO
SINALIZAÇÃO
COMPORTAMENTO NO TRÂNSITO