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27 - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS (DNIT E…
27 - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS (DNIT E DER)
ÁREA DE ATUAÇÃO
RODOVIAS FEDERAIS
DNIT
RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS E DISTRITAIS
DER OU SIMILAR
RODOVIAS MUNICIPAIS
QUEM SÃO?
ÓRGÃO E ENTIDADE EXECUTIVO
DA UNIÃO
DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES)
DOS ESTADOS E DF
DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM) OU OUTRO NOME
DOS MUNICÍPIOS
SÃO OS ÓRGÃOS QUE CUIDAM DAS VIAS RURAIS
ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS
EX,: RODOVIA MG-040, GO-053
COMPETÊNCIAS DNIT X COMPETÊNCIAS PRF
DNIT
BARREIRAS ELETRÔNICAS
A MULTA É APLICADA PELO DNIT NA PESSOA DE SEU DIRETOR
PRF
TODOS OS RADARES
RESOLUÇÃO 289
CUMPRIR E FAZER CUMPRIR
LEGISLAÇÃO
NORMAS DE TRÂNSITO
ESTABELECER
DIRETRIZES P/ O POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
EM CONJUNTO C/ OS DEMAIS ÓRGÃOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
:pen:
EXECUTAR
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
AUTUAR
APLICAR
PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA
POR ESCRITO
MULTAS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
A PENALIDADE :warning:
DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
E COMUNICÁ-LA AO ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO
QUANDO PREVISTA NA INFRAÇÃO COMETIDA
NOTIFICAR
OS INFRATORES
ARRECADAR
AS MULTAS