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CRIMES ORGANIZAÇÃO TRABALHO 2 - Coggle Diagram
CRIMES
ORGANIZAÇÃO
TRABALHO 2
Art. 202
Invasão de Estabelecimento
Industrial, Comercial
ou Agrícola. Sabotagem
Invadir ou
ocupar
Indústria
Comércio
Agrícola
Intuito
Impedir ou
Embaraçar
Trabalho
Danificar
Coisas
Reclusão
1
3
Crime
Sujeito
Ativo
Qualquer
Passivo
Proprietário
(imediato)
Coletividade
(mediato)
Elemento
subjetivo
Dolo
Bem jurídico
Liberdade do trabalho
Patrimônio
Competência
Federal
Tempo
Instantâneo
Permanente
Consumação
Formal
Art. 203
Frustração de Direito
Assegurado por Lei
Trabalhista
Frustar
Mediante
Fraude
Violência
Direito legal
Que direito?
Norma Penal
em Branco
Detenção
1
2
Mais
da violência
Aumento
1/6 a 1/3
Vítima
Menor
Idosa
Gestante
indígena
PcD
Também
Obriga
Consumo
interno
Gerando dívida
Impede
desligamento
Retendo
Documentação
Pessoal
Contratual
Mediante
Coação
Crime
Sujeito
Ativo
Qualquer
Passivo
Empregado
Empregador
Material
Dano
Tempo
Instantâneo
Permanten
Pode haver
Concurso
Competência
Federal
Estadual
Comissivo
Ação