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CRIMES ORGANIZAÇÃO TRABALHO 1 - Coggle Diagram
CRIMES
ORGANIZAÇÃO
TRABALHO 1
Art. 197
Atentado Contra
a Liberdade
de Trabalho
Constranger
Mediante
Violência
Grave ameaça
Trabalhar
ou não
Detenção
1 mês
1 ano
Mais pena
da violência
Sujeito
Passivo
Trabalhador
Artista
Ativo
Qualquer
Abrir ou fechar
estabelecimento
Detenção
3 meses
1 ano
Mais pena
da violência
Sujeito
Passivo
Empregador
Pessoa Física
Ativo
Qualquer
Crime
Consumação
Dano
Unissubjetivo
Comissivo
Ação
Plurissubsistente
Admite
tentativa
Tempo
Instantâneo
Permanente
Competência
Federal
Ofensa à
categoria
Estadual
Ofensa a
indivíduo
Art. 198
Atentado Contra
a Liberdade de
CT de Trabalho
e Boicotagem Violenta
Constranger
Mediante
Violência
Grave ameaça
Celebrar
CT de
trabalho
ou renovar CT
A não
adquirir/
fornecer
de outrem
Matéria-prima
Produto
industrial
agrícola
Detenção
1 mês
1 ano
Mais pena
da violência
Crime
Pode haver
Concurso
Celebrar
Não adquirir/
fornecer
Competência
Estadual
Individual
Federal
Coletivo
Sujeito
Ativo
Qualquer
pessoa
Passivo
Qualquer
pessoa
Boicotagem
violenta
Próprio
Dono dos
insumos
Elemento
subjetivo
Dolo
Tempo
Instantâneo
Permanente
Consumação
Dano
Unissubjetivo
Plurissubsistente
Admite tentativa
Comissivo
Ação
Art. 199
Atentado Contra
a Liberdade de
Associação
Constranger
Mediante
Violência
Grave ameaça
Participar
ou deixar
Sindicato
Associação
profissional
Detenção
1 mês
1 ano
Mais pena
da violência
Crime
Sujeito
Ativo
Qualquer
pessoa
Passivo
Quem possa
fazer parte
Elemento
subjetivo
Dolo
Bem jurídico
Liberdade
do trabalho
Competência
Federal
Tempo
Instantâneo
Permanente
Consumação
Dano
Comissivo
Ação
Unissubjetivo
Plurissubsistente
Art. 200
Paralização de Trabalho,
Seguida de Violência
ou Perturbação da Ordem
Praticando
Violência
contra
Pessoa
Coisa
Detenção
1 mês
1 ano
Mais pena
da violência
Se abandono
coletivo
Pelo menos
3 empregados
Crime
Sujeito
Ativo
Empregado
Empregador
Lockout
Passivo
Coletividade
Elemento
Subjetivo
Dolo
Bem jurídico
Liberdade do trabalho
Regularidade
e moralidade
Relações
de trabalho
Competência
Abandono Coletivo
Federal
Suspensão
Estadual
Tempo
Instantâneo
Permanente