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PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ART. 815 A 820, Citação,…
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
ART. 815 A 820
Petição inicial
Citação
fungível
contrata terceiro
executado paga
Perda e danos
infungível
Perdas e danos
fixa astreintes
fixa prazo para fazer
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ART. 821 A 823
Petição Inicial
Citação
prazo para desfazer
Instantânea
Perdas e danos
Permanente
Contrata terceiro
executado paga
Perdas e danos
fixa astreintes