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O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant - Coggle Diagram
O fundamento moral da Teoria do
Direito em Kant
Distinção entre Direito (norma jurídica) e Moral
A norma jurídica é externa e obrigatória (não usa do conceito de justiça)
Norma moral é interna e provém do bom senso (valores morais)
A moral que legitima o
direito segundo Kant porque um bom ordenamento jurídico exige justiça e moralidade devido a liberdade individual
Racionalista (limites da razão e do campo ético no direito)
Direito natural básico do ser humano é a liberdade
Igualdade e propriedade deriva dela
O que legitima a atividade do legislador é a obediência ao
direito natural do homem, à liberdade.
"O direito é o conjunto de condições por meio das quais o arbítrio de um pode estar em acordo com o arbítrio de um outro, segundo uma lei universal da liberdade" (KANT, 2003, p 407).
Direito regula as relações entre indivíduos e Moral é o conjunto de preceitos internos de cada um.
Direito limita a liberdade para a coexistência dos seres sociais
A coação é ética e um remédio contra a não liberdade
aplicada em casos em que uns transgridem a liberdade de outros, ela coage os atos
atentatórios contra a liberdade
Justiça está relacionada ao agir de forma a conviver com a liberdade de outro
Injusto é a ação de um que impede a liberdade de outro
A liberdade é igual para cada cidadão (igualdade)
A justiça é, portanto a igualdade de aplicação da coação e liberdade.
Neokantismo Jurídico
Compreender Kant além dele
Stammler, Redbruch e Kelsen direito baseado na experiência jurídica
Crítica ao Imperativo Categórico na ética
deontológica de Kant
Obrigação absoluta ou incondicional