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DECRETO 7.508/2011, Gustavo Moreira Siqueira, João Teles Lima e Leticia…

- - - - Atualizada a cada dois anos pelo MS
      - Comissões Intergestores
  - - - A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal somente poderão conter produtos com registro na ANVISA
      - Depende de alguns fatores
        
        Estar o usuário assistido pelo SUS
        
        Ter o medicamento sido prescrito por profissional e saúde do SUS
        
        Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e demais diretrizes
- - - - Comissão Intergestores Tripartite (CIT) - União
      - Comissão Intergestores Bipartite (CIB) - Estado
      - Comissão Intergestores Regional (CIR) - Município
      - I - Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS
      - II - Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde
      - IV - Responsabilidade dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde
      - III - Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção
      - V - Referências das regiões intra e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência
  - - - I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais;
      - II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde ;
      - III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos
      - IV - indicadores e metas de saúde;
      - V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;
      - VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento;
      - VII - adequação das ações e dos serviços em relação às atualizações realizadas na RENASES;
      - VIII - investimentos na rede de serviços
      - IX - recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.