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08.3 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO - SOBERANIA - Coggle Diagram
08.3 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO - SOBERANIA
É UM FUNDAMENTO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DIZ RESPEITO A
SUA AUTONOMIA
PODER POLÍTICO
DECISÃO DENTRO DO SEU TERRITÓRIO NACIONAL
PRINCIPALMENTE
QUANTO A DEFESA DOS INTERESSES NACIONAIS
CAPACIDADE DE
CRIAR NORMAIS LEGAIS
MANTER AS NORMAS LEGAIS EM VIGÊNCIA
É DEFINIDA
PELA EXTENSÃO GEOGRÁFICA
DAS FRONTEIRAS
MARÍTIMAS
TERRESTRES
É ESSENCIAL
P/ QUE A INDEPENDÊNCIA DE UM ESTADO
SEJA MANIFESTADA PERANTE OUTROS ESTADOS
DEVE OCORRER NO CONTEXTO INTERNO
P/ QUE O ESTADO SEJA CONSIDERADO SOBERANO NO SISTEMA INTERNACIONAL