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DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios ADM - Coggle Diagram
DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios ADM
FEDERATIVO
FORMA de Estado
Federação ou Unitário
FORMA de Governo
República ou Monarquia
SISTEMA de Governo
Presidencialísta ou Parlamentarísta
REGIME de Governo/REGIME Político
Democracia ou Autocracia
DF e Municípios tem autopoder limitados: somente legislatívo e Eexecutivo
Art 60, S4°, I - Clausula PÉTRIA
FOi VOcê que SEPAROU os DIREITOS
voto obrigatório NÃO é clausula pétria
TODOS os direitos e garantias fundamentais são cláusulas pétrias
Visão clássica de Aritóteles - Em desuso
Nomeação dos ministros do STF
PR ->
STF->
SF
LEGISLATÍVO
JUDICIÁRIO
EXECUTÍVO
Sistema de Freios e Contrapesos
FUNDAMENTOS: art. 1°
SO CI DI VAL PLU
OBJETIVOS: art. 3°
CO GA ER PRO
PANII CO SO CO RE DE
8. PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: art. 4°