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20 - CADH - DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL - Coggle Diagram
20 - CADH - DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL
TODO SER HUMANO
TEM DIREITO DE QUE SE RESPEITE
SUA INTEGRIDADE
FÍSICA
PSÍQUICA
MORAL
NINGUÉM DEVE SER SUBMETIDO
A TORTURAS
PENAS OU TRATOS
CRUÉIS
DESUMANOS
DEGRADANTES
TODA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE
DEVE SER TRATADA C/
RESPEITO
DIGNIDADE
OS PROCESSADOS
DEVEM FICAR SEPARADOS
DOS CONDENADOS
EXCETO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
OS MENORES
QUANDO PROCESSADOS
DEVEM SER SEPARADOS DOS ADULTOS
DEVEM SER CONDUZIDOS
A TRIBUNAL ESPECIALIZADO
C/ A MAIOR RAPIDEZ POSSÍVEL
AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADES
POSSUEM C/ FINALIDADE
A REFORMA
READAPTAÇÃO SOCIAL