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19 - CADH - DIREITO À VIDA - Coggle Diagram
19 - CADH - DIREITO À VIDA
TODA PESSOA
TEM DIREITO
AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA
O DIREITO À VIDA
ESTÁ PROTEGIDO
DESDE A CONCEPÇÃO
PENA DE MORTE
PAÍSES QUE
NÃO ABOLIRAM :red_cross:
SÓ PODEM APLICÁ-LA AOS DELITOS MAIS GRAVES
EM CONFORMIDADE C/ A LEI QUE ESTABELEÇA TAL PENA
PROMULGADA ANTES DO DELITO TER SIDO COMETIDO
EM SENTENÇA FINAL DE TRIBUNAL COMPETENTE
ABOLIRAM
NÃO PODEM RESTABELECÊ-LA :red_cross:
NÃO PODE SER APLICADA :red_cross:
POR DELITOS
POLÍTICOS
COMUNS CONEXOS C/ DELITOS POLÍTICOS
EM PESSOAS
MENORES DE 18 ANOS
MAIORES DE 70 ANOS
MULHERES GRÁVIDAS
NÃO PODE SER EXECUTADA :red_cross:
ENQUANTO ESTIVER PENDENTE DE DECISÃO
O PEDIDO DE
ANISTIA
INDULTO
COMUTAÇÃO DA PENA
TODO CONDENADO À MORTE TEM DIREITO DE SOLICITAR
ANISTIA
INDULTO
COMUTAÇÃO DA PENA