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GOVERNO E ESTADO - Coggle Diagram

- - - - centraliza tudo nas mãos de um Governo central, de onde se ramifica todos os preceitos organizativos desse Estado
        
        poder legislativo, executivo e judiciário central
      - Vantagens: Fortalecimento da autoridade central, facilidade na condução administrativa, impessoalidade na distância entre o Chefe de Estado e a execução das atividades
      - Desvantagens: distância (também é um problema, já que cria certa incapacidade de compressão das necessidades daquela localidade específica) e a concentração do poder (pode levar o Estado a ser mais tirano)
    - - é uma Federação de segregação, não são os Estados autônomos que decidem se unir no modelo federativo, o que gera oscilações de poder entre União e Estados
  - - - Brasil
        
        Pacto jurídico (Constituição), onde os estados abrem mão de sua soberania, passando a ter a autonomia.
        
        Por simetria constituição (conceito brasileiro), esses estados podem utilizar sua autonomia para desenvolver sua própria constituição estadual.
        
        Um órgão de cúpula (Senado Federal)
        
        com representantes de cada estado em número igual (3)
        
        Repartição de competências administrativas (princípio da predominância de interesse)
        
        Competência exclusiva (indelegável)
        
        Enumerada: determinada taxativamente pela Constituição Federal
        
        Competência remanescente (ou reservada) é a residual, que sobra da atuação de outros órgãos
        
        Competência comum (ou cumulativa/ paralela): é atribuída a todos os entes federativos de forma cooperativa
        
        Proibição de secessão
        
        Estado tem uma corte de justiça para a resolução de conflitos que estão acima da estrutura dos estados (STF aqui; Suprema corte nos EUA)
        
        Constituição de 1988
        
        São pessoas jurídicas de direito interno (Art. 41)
        
        Municípios
        
        ente federativo na constituição, muito mais por uma questão orçamentária
        
        Sem representação no órgão de cúpula
        
        Não vai ter a autonomia que os estados possuem, nem constituição própria, só a lei orgânica do município.
        
        Não tem divisão de poderes completa na simetria constitucional (Tem o legislativo - câmara dos vereadores, executivo - prefeitura, mas não tem o judiciário)
        
        Para a criação, desmembramento, fusão de municípios é necessária lei estadual, e não federal.
        
        intervenção municipal é somente permitida ao estado-membro
        
        União
        
        Estados-membros: Três poderes estaduais
        
        Distrito Federal (ente híbrido)
        
        Regido por lei orgânica e não tem poder de organização do MP e do Poder Judiciário territórial
        
        Sujeito à intervenção federal como qualquer outro Estado-membro
        
        Tem representividade no Senado Federal
        
        Seu Governador e Mesa da Câmara Legislativa tem competências para ajuizar ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
      - modelo estadunidense
        
        Soberania (Estado Federal) e autonomia (estados-membros)
        
        Auto-organização: Constituição estadual; poder constituinte derivado/decorrente. Poderes próprios autônomos e independentes
        
        Constituição federal: Fundamento jurídico e instrumento regulador, responsável pela repartição de competências entre o poder central e os estados-membros
        
        Repartição de competências constitucionais
        
        Horizontal: legislativo, executivo e judiciário
        
        Vertical: entre união e estados-membros
        
        criou a ideia de federação
        
        òrgão de cúpula
        
        Proibição de secessão. Diferente da confederação, onde é possível dissolver o laço federativo
        
        Em caso de conflito entre os estados-membros ou entre eles e a união é necessária a intervenção judicial para manter a paz e a integridade do Estado como um todo
        
        Falhando a solução judicial, há a solução política: intervenção federal
    - - Centrípeto: centralização no poder da União
      - Centrífugo: descentralização do poder
      - De equilíbrio
      - De agregação: origem centrípeta (Ex: EUA)
      - De segregação: origem centrífuga (Ex: Brasil)
- - - - Monarquia absoluta: Poder além do que uma Monarquia deveria ter; não tem limites (Antigo Regime)
      - Monarquia constitucuinal: Surgimento de limitações; lei; Estado de direito (Estado Moderno)
        
        Não necessariamente uma constituição nos modos que conhecemos
  - - - mas as repúblicas podem ser presidencialistas ou parlamentaristas
- - - - Limitação maior do rei e expansão do poder do parlamento