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legislação em segurança e saúde do trabalho - Coggle Diagram

- - - - São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras,
        contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
        18.4.2 O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho
        e implementado sob responsabilidade da organização.
        18.4.2.1 Em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez)
        trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e
        implementado sob responsabilidade da organização.
        18.4.3 O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR-01, deve conter os seguintes
        documentos:
        a) projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho, em
        conformidade com o item 18.5 desta NR, elaborado por profissional legalmente habilitado;
        b) projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado;
        c) projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado;
        d) projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável,
        elaborados por profissional legalmente habilitado;
        e) relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações
        técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.
        18.4.3.1 O PGR deve estar atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de
        obras.
        18.4.4 As empresas contratadas devem fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais
        específicos de suas atividades, o qual deve ser contemplado no PGR do canteiro de obras.
        18.4.5 As frentes de trabalho devem ser consideradas na elaboração e implementação do PGR.
        
        São facultadas às empresas construtoras, regularmente registradas no Sistema
        CONFEA/CREA, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado em segurança do
        trabalho, mediante cumprimento dos requisitos previstos nos subitens seguintes, a adoção de
        soluções alternativas às medidas de proteção coletiva previstas nesta NR, a adoção de técnicas de
        trabalho e o uso de equipamentos, tecnologias e outros dispositivos que:
        a) propiciem avanço tecnológico em segurança, higiene e saúde dos trabalhadores;
        b) objetivem a implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança
        nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
        c) garantam a realização das tarefas e atividades de modo seguro e saudável.
        18.4.6.1 As tarefas a serem executadas mediante a adoção de soluções alternativas devem estar
        expressamente previstas em procedimentos de segurança do trabalho, nos quais devem constar:
        a) os riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estarão expostos;
        b) a descrição dos equipamentos e das medidas de proteção coletiva a serem implementadas;
        c) a identificação e a indicação dos EPI a serem utilizados;
        d) a descrição de uso e a indicação de procedimentos quanto aos Equipamentos de Proteção
        Coletiva (EPC) e EPI, conforme as etapas das tarefas a serem realizadas;
        e) a descrição das medidas de prevenção a serem observadas durante a execução dos serviços,
        dentre outras medidas a serem previstas e prescritas por profissional legalmente habilitado em
        segurança do trabalho.
        18.4.6.2 As tarefas envolvendo soluções alternativas somente devem ser iniciadas com autorização
        especial, precedida de análise de risco e permissão de trabalho, que contemple os treinamentos, os
        procedimentos operacionais, os materiais, as ferramentas e outros dispositivos necessários à
        execução segura da tarefa.
        18.4.6.3 A documentação relativa à adoção de soluções alternativas integra o PGR do canteiro de
        obras, devendo estar disponível no local de trabalho e acompanhada das respectivas memórias de
        cálculo, especificações técnicas e procedimentos de trabalho.
    - - A organização da obra deve:
        a) vedar o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que estejam
        resguardados pelas medidas previstas nesta NR;
        b) fazer a Comunicação Prévia de Obras em sistema informatizado da Subsecretaria de Inspeção
        do Trabalho - SIT, antes do início das atividades, de acordo com a legislação vigente.
    - - As áreas de vivência devem ser projetadas de forma a oferecer, aos trabalhadores, condições
        mínimas de segurança, de conforto e de privacidade e devem ser mantidas em perfeito estado de
        conservação, higiene e limpeza, contemplando as seguintes instalações:
        a) instalação sanitária;
        b) vestiário;
        c) local para refeição;
        d) alojamento, quando houver trabalhador alojado.
        18.5.2 As instalações da área de vivência devem atender, no que for cabível, ao disposto na NR-24
        (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).
        18.5.3 A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, bacia sanitária sifonada, dotada de
        assento com tampo, e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte)
        trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo
        de 10 (dez) trabalhadores ou fração.
        18.5.4 É obrigatória, quando o caso exigir, a instalação de alojamento, no canteiro de obras ou fora
        dele, contemplando as seguintes instalações:
        a) cozinha, quando houver preparo de refeições;
        b) local para refeição;
        c) instalação sanitária;
        d) lavanderia, dotada de meios adequados para higienização e passagem das roupas;
        e) área de lazer, para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de
        refeição para este fim.
        18.5.5 Deve ser de, no máximo, 150 m (cento e cinquenta metros) o deslocamento do trabalhador
        do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.
        
        É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, no
        canteiro de obras, nas frentes de trabalho e nos alojamentos, por meio de bebedouro ou outro
        dispositivo equivalente, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 25 (vinte e cinco)
        trabalhadores ou fração, sendo vedado o uso de copos coletivos.
        18.5.6.1 O fornecimento de água potável deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao
        bebedouro ou ao dispositivo equivalente, não haja deslocamento superior a 100 m (cem metros)
        no plano horizontal e 15 m (quinze metros) no plano vertical.
        18.5.6.2 Na impossibilidade de instalação de bebedouro ou de dispositivo equivalente dentro dos
        limites referidos no subitem anterior, as empresas devem garantir, nos postos de trabalho,
        suprimento de água potável, filtrada e fresca fornecida em recipientes portáteis herméticos.
        18.5.7 Nas frentes de trabalho, devem ser disponibilizados:
        a) instalação sanitária, composta de bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e
        lavatório para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, podendo ser utilizado banheiro
        com tratamento químico dotado de mecanismo de descarga ou de isolamento dos dejetos, com respiro e ventilação, de material para lavagem e enxugo das mãos, sendo proibido o uso de
        toalhas coletivas, e garantida a higienização diária dos módulos;
        b) local para refeição dos trabalhadores, observadas as condições mínimas de conforto e higiene,
        e com a devida proteção contra as intempéries.
        18.5.7.1 O atendimento ao disposto neste item poderá ocorrer mediante convênio formal com
        estabelecimentos nas proximidades do local de trabalho, desde que preservadas a segurança,
        higiene e conforto, e garantido o transporte de todos os trabalhadores até o referido local, quando
        o caso exigir.
    - - A execução das instalações elétricas temporárias e definitivas deve atender ao disposto na
        NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade).
        18.6.2 As instalações elétricas temporárias devem ser executadas e mantidas conforme projeto
        elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado.
        18.6.3 Os serviços em instalações elétricas devem ser realizados por trabalhadores autorizados
        conforme NR-10.
        18.6.4 É proibida a existência de partes vivas expostas e acessíveis pelos trabalhadores não
        autorizados em instalações e equipamentos elétricos.
        18.6.5 Os condutores elétricos devem:
        a) ser dispostos de maneira a não obstruir a circulação de pessoas e materiais;
        b) estar protegidos contra impactos mecânicos, umidade e contra agentes capazes de danificar a
        isolação;
        c) possuir isolação em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes;
        d) possuir isolação dupla ou reforçada quando destinados à alimentação de máquinas e
        equipamentos elétricos móveis ou portáteis.
        18.6.6 As conexões, emendas e derivações dos condutores elétricos devem possuir resistência
        mecânica, condutividade e isolação compatíveis com as condições de utilização.
        18.6.7 As instalações elétricas devem possuir sistema de aterramento elétrico de proteção e devem
        ser submetidas a inspeções e medições elétricas periódicas, com emissão dos respectivos laudos
        por profissional legalmente habilitado, em conformidade com o projeto das instalações elétricas
        temporárias e com as normas técnicas nacionais vigentes.
        18.6.8 As partes condutoras das instalações elétricas, máquinas, equipamentos e ferramentas
        elétricas não pertencentes ao circuito elétrico, mas que possam ficar energizadas quando houver
        falha da isolação, devem estar conectadas ao sistema de aterramento elétrico de proteção.
        18.6.9 É obrigatória a utilização do dispositivo Diferencial Residual (DR), como medida de segurança
        adicional nas instalações elétricas, nas situações previstas nas normas técnicas nacionais vigentes.
        
        18.6.10 Os quadros de distribuição das instalações elétricas devem:
        a) ser dimensionados com capacidade para instalar os componentes dos circuitos elétricos que o constituem;
        b) ser constituídos de materiais resistentes ao calor gerado pelos componentes das instalações;
        c) ter as partes vivas inacessíveis e protegidas aos trabalhadores não autorizados;
        d) ter acesso desobstruído;
        e) ser instalados com espaço suficiente para a realização de serviços e operação;
        f) estar identificados e sinalizados quanto ao risco elétrico;
        g) estar em conformidade com a classe de proteção requerida;
        h) ter seus circuitos identificados.
        18.6.11 É vedada a guarda de quaisquer materiais ou objetos nos quadros de distribuição.
        18.6.12 Os dispositivos de manobra, controle e comando dos circuitos elétricos devem:
        a) ser compatíveis com os circuitos elétricos que operam;
        b) ser identificados;
        c) possuir condições para a instalação de bloqueio e sinalização de impedimento de ligação.
        18.6.13 Em todos os ramais ou circuitos destinados à ligação de equipamentos elétricos, devem ser instalados dispositivos de seccionamento, independentes, que possam ser acionados com facilidade e segurança.
        18.6.14 Máquinas e equipamentos móveis e ferramentas elétricas portáteis devem ser conectadas
        à rede de alimentação elétrica, por intermédio de conjunto de plugue e tomada, em conformidade
        com as normas técnicas nacional vigentes.
        18.6.15 Os circuitos energizados em alta tensão e em extra baixa tensão devem ser instalados
        separadamente dos circuitos energizados em baixa tensão, respeitadas as definições de projeto.
        18.6.16 As áreas de transformadores e salas de controle e comando devem ser separadas por
        barreiras físicas, sinalizadas e protegidas contra o acesso de pessoas não autorizadas.
        18.6.17 As áreas onde ocorram intervenções em instalações elétricas energizadas devem ser
        isoladas e sinalizadas e, se necessário, possuir controle de acesso, de modo a evitar a entrada e a
        permanência no local de pessoas não autorizadas.
        18.6.18 Os canteiros de obras devem estar protegidos por Sistema de Proteção contra Descargas
        Atmosféricas - SPDA, projetado, construído e mantido conforme normas técnicas nacionais vigentes.
        18.6.18.1 O cumprimento do disposto neste subitem é dispensado nas situações previstas em
        normas técnicas nacionais vigentes, mediante laudo emitido por profissional legalmente habilitado.
        18.6.19 O trabalho em proximidades de redes elétricas energizadas, internas ou externas ao canteiro de obras, só é permitido quando protegido contra o choque elétrico e arco elétrico.
        18.6.20 Nas atividades de montagens metálicas, onde houver a possibilidade de acúmulo de energia
        estática, deve ser realizado aterramento da estrutura desde o início da montagem.
    - - Demolição
        18.7.1.1 Deve ser elaborado e implementado Plano de Demolição, sob responsabilidade de
        profissional legalmente habilitado, contemplando os riscos ocupacionais potencialmente existentes
        em todas as etapas da demolição e as medidas de prevenção a serem adotadas para preservar a
        segurança e a saúde dos trabalhadores.
        18.7.1.2 O Plano de Demolição deve considerar:
        a) as linhas de fornecimento de energia elétrica, água, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos,
        substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de escoamento de água e outros;
        b) as construções vizinhas à obra;
        c) a remoção de materiais e entulhos;
        d) as aberturas existentes no piso;
        e) as áreas para a circulação de emergência;
        f) a disposição dos materiais retirados;
        g) a propagação e o controle de poeira;
        h) o trânsito de veículos e pessoas.
        
        Escavação, fundação e desmonte de rochas
        18.7.2.1 O serviço de escavação, fundação e desmonte de rochas deve ser realizado e
        supervisionado conforme projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.
        18.7.2.2 Os locais onde são realizadas as atividades de escavação, fundação e desmonte de rochas,
        quando houver riscos, devem ter sinalização de advertência, inclusive noturna, e barreira de
        isolamento em todo o seu perímetro, de modo a impedir a entrada de veículos e pessoas não
        autorizadas.
        18.7.2.2.1 A sinalização deve ser colocada de modo visível em número e tamanho adequados.
        Escavação
        18.7.2.3 Toda escavação com profundidade superior a 1,25 m (um metro e vinte e cinco
        centímetros) somente pode ser iniciada com a liberação e autorização do profissional legalmente
        habilitado, atendendo o disposto nas normas técnicas nacionais vigentes.
        18.7.2.4 O projeto das escavações deve levar em conta a característica do solo, as cargas atuantes,
        os riscos a que estão expostos os trabalhadores e as medidas de prevenção.
        
        Estrutura de concreto
        18.7.4.1 O projeto das fôrmas e dos escoramentos, indicando a sequência de retirada das escoras,
        deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado.
        18.7.4.2 Na montagem das fôrmas e na desforma, são obrigatórios o isolamento e a sinalização da
        área no entorno da atividade, além de serem previstas as medidas de prevenção de forma a impedir
        a queda livre das peças.
        18.7.4.3 A operação de concretagem deve ser supervisionada por trabalhador capacitado, devendo
        ser observadas as seguintes medidas:
        a) inspecionar os equipamentos e os sistemas de alimentação de energia antes e durante a
        execução dos serviços;
        b) inspecionar as peças e máquinas do sistema transportador de concreto antes e durante a
        execução dos serviços;
        c) inspecionar o escoramento e a resistência das fôrmas antes e durante a execução dos serviços;
        d) isolar e sinalizar o local onde se executa a concretagem, sendo permitido o acesso somente à
        equipe responsável;
        e) dotar as caçambas transportadoras de concreto de dispositivos de segurança que impeçam o
        seu descarregamento acidental.
        
        Estruturas metálicas
        18.7.5.1 Toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob
        responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
        18.7.5.2 Na montagem de estruturas metálicas, o SPIQ e os meios de acessos dos trabalhadores à
        estrutura devem estar previstos no PGR da obra.
        18.7.5.3 Nas operações de montagem, desmontagem e manutenção das estruturas metálicas, o
        trabalhador deve ter recipiente e/ou suporte adequado para depositar materiais e/ou ferramentas.
        
        Trabalho a quente
        18.7.6.1 Para fins desta NR, considera-se trabalho a quente as atividades de soldagem, goivagem,
        esmerilhamento, corte ou outras que possam gerar fontes de ignição, tais como aquecimento,
        centelha ou chama.
        18.7.6.2 Deve ser elaborada análise de risco específica para trabalhos a quente quando:
        a) houver materiais combustíveis ou inflamáveis no entorno;
        b) for realizado em área sem prévio isolamento e não destinada para este fim.
        18.7.6.3 Quando definido na análise de risco, deve haver um trabalhador observador para exercer
        a vigilância da atividade de trabalho a quente até a conclusão do serviço.
        18.7.6.4 O trabalhador observador deve ser capacitado em prevenção e combate a incêndio.
        18.7.6.5 Nos locais onde se realizam trabalhos a quente, deve ser efetuada inspeção preliminar, de
        modo a assegurar que o local de trabalho e áreas adjacentes:
        a) estejam limpos, secos e isentos de agentes combustíveis, inflamáveis, tóxicos e contaminantes;
        b) sejam liberados após constatação da ausência de atividades incompatíveis com o trabalho a
        quente.
    - - É obrigatória a instalação de escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de
        nível superior a 0,4 m (quarenta centímetros) como meio de circulação de trabalhadores.
        18.8.2 A utilização de escadas e rampas deve observar os seguintes ângulos de inclinação:
        a) para rampas, ângulos inferiores a 15° (quinze graus);
        b) para escadas móveis, ângulos entre 50° (cinquenta graus) e 75° (setenta e cinco graus), ou de
        acordo com as recomendações do fabricante;
        c) para escadas fixas tipo vertical, ângulos entre 75° (setenta e cinco graus) e 90° (noventa graus).
        É obrigatória a instalação de passarelas quando for necessário o trânsito de pessoas sobre
        vãos com risco de queda de altura.
        18.8.4 As escadas, rampas e passarelas devem ser dimensionadas e construídas em função das
        cargas a que estarão submetidas.
        18.8.5 O transporte de materiais deve ser feito por meio adequado, quando utilizadas escadas que
        demandem o uso das mãos como ponto de apoio para o acesso ou para a execução do trabalho.
        
        Escadas
        Escada fixa de uso coletivo
        18.8.6.1 As escadas de uso coletivo devem:
        a) ser dimensionadas em função do fluxo de trabalhadores;
        b) ser dotadas de sistema de proteção contra quedas, de acordo com o subitem 18.9.4.1 ou
        18.9.4.2 desta NR;
        c) ter largura mínima de 0,8 m (oitenta centímetros);
        d) ter altura uniforme entre os degraus de, no máximo, 0,2 m (vinte centímetros);
        e) ter patamar intermediário, no máximo, a cada 2,9 m (dois metros e noventa centímetros) de
        altura, com a mesma largura da escada e comprimento mínimo igual à largura;
        f) ter piso com forração completa e antiderrapante;
        g) ser firmemente fixadas em suas extremidades.
        Escada fixa vertical
        18.8.6.2 A escada fixa vertical deve:
        a) suportar os esforços solicitantes;
        b) possuir corrimão ou continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de
        descanso ou o piso superior com altura entre 1,1 m (um metro e dez centímetros) a 1,2 m (um
        metro e vinte centímetros);
        c) largura entre 0,4 m (quarenta centímetros) e 0,6 m (sessenta centímetros);
        d) ter altura máxima de 10 m (dez metros), se for de um único lance;
        e) ter altura máxima de 6 m (seis metros) entre duas plataformas de descanso, se for de múltiplos
        lances;
        f) possuir plataforma de descanso com dimensões mínimas de 0,6 m x 0,6 m (sessenta centímetros
        por sessenta centímetros) e dotada de sistema de proteção contra quedas, de acordo o subitem
        18.9.4.1 ou 18.9.4.2 desta NR;
        g) espaçamento uniforme dos degraus entre 0,25 m (vinte e cinco centímetros) e 0,3 m (trinta
        centímetros);
        h) fixação na base, a cada 3 m (três metros), e no topo na parte superior.
        i) espaçamento entre o piso e a primeira barra não superior a 0,4 m (quarenta centímetros);
        j) distância em relação à estrutura em que é fixada de, no mínimo, 0,15 m (quinze centímetros);
        k) dispor de lances em eixos paralelos distanciados, no mínimo, 0,7 m (setenta centímetros) entre
        eixos.
        18.8.6.3 É obrigatória a utilização de SPIQ em escadas tipo fixa vertical com altura superior a 2 m
        (dois metros).
        Escadas portáteis
        18.8.6.4 As escadas de madeira não devem apresentar farpas, saliências ou emendas.
        18.8.6.5 A seleção do tipo de escada portátil como meio de acesso e local de trabalho deve
        considerar a sua característica e se a tarefa a ser realizada pode ser feita com segurança.
        18.8.6.6 A escada portátil deve ser selecionada:
        a) de acordo com a carga projetada, de forma a resistir ao peso aplicado durante o acesso ou a
        execução da tarefa;
        b) considerando os esforços quando da utilização de sistemas de proteção contra quedas;
        c) considerando as situações de resgate.
        18.8.6.7 As escadas portáteis devem:
        a) ter espaçamento uniforme entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centímetros) a 0,3 m (trinta
        centímetros);
        b) ser dotadas de degraus antiderrapantes;
        c) ser apoiadas em piso resistente;
        d) ser fixadas em seus apoios ou possuir dispositivo que impeça seu escorregamento.
        18.8.6.8 É proibido utilizar escada portátil:
        a) nas proximidades de portas ou áreas de circulação, de aberturas e vãos e em locais onde haja
        risco de queda de objetos ou materiais, exceto quando adotadas medidas de prevenção;
        b) em estruturas sem resistência;
        c) junto a redes e equipamentos elétricos energizados desprotegidos.
        
        Rampas e passarelas
        18.8.7.1 As rampas e passarelas devem:
        a) ser dimensionadas em função de seu comprimento e das cargas a que estarão submetidas;
        b) possuir sistema de proteção contra quedas em todo o perímetro, conforme o subitem 18.9.4.1
        ou 18.9.4.2 desta NR;
        c) ter largura mínima de 0,8 m (oitenta centímetros);
        d) ter piso com forração completa e antiderrapante;
        e) ser firmemente fixadas em suas extremidades.
        18.8.7.2 Nas rampas com inclinação superior a 6° (seis graus), devem ser fixadas peças transversais,
        espaçadas em, no máximo, 0,4 m (quarenta centímetros) ou outro dispositivo de apoio para os pés.
    - - É obrigatória a instalação de proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores
        ou de projeção de materiais e objetos no entorno da obra, projetada por profissional legalmente
        habilitado.
        18.9.2 As aberturas no piso devem:
        a) ter fechamento provisório constituído de material resistente travado ou fixado na estrutura; ou
        b) ser dotada de sistema de proteção contra quedas, de acordo com o subitem 18.9.4.1 ou 18.9.4.2
        desta NR.
        18.9.3 Os vãos de acesso às caixas dos elevadores devem ter fechamento provisório de toda a
        abertura, constituído de material resistente, travado ou fixado à estrutura, até a colocação definitiva
        das portas.
        18.9.4 É obrigatória, na periferia da edificação, a instalação de proteção contra queda de
        trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da
        primeira laje.
        18.9.4.1 A proteção, quando constituída de anteparos rígidos com fechamento total do vão, deve
        ter altura mínima de 1,2 m (um metro e vinte centímetros).
        18.9.4.2 A proteção, quando constituída de anteparos rígidos em sistema de guarda-corpo e rodapé,
        deve atender aos seguintes requisitos:
        a) travessão superior a 1,2 m (um metro e vinte centímetros) de altura e resistência à carga
        horizontal de 90 kgf/m (noventa quilogramas-força por metro), sendo que a deflexão máxima
        não deve ser superior a 0,076 m (setenta e seis milímetros);
        b) travessão intermediário a 0,7 m (setenta centímetros) de altura e resistência à carga horizontal
        de 66 kgf/m (sessenta e seis quilogramas-força por metro);
        c) rodapé com altura mínima de 0,15 m (quinze centímetros) rente à superfície e resistência à
        carga horizontal de 22 kgf/m (vinte e dois quilogramas-força por metro);
        d) ter vãos entre travessas preenchidos com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento
        seguro da abertura.
        18.9.4.3 Quando da utilização de plataformas de proteção primária, secundária ou terciária, essas
        devem ser projetadas por profissional legalmente habilitado e atender aos seguintes requisitos:
        a) ser projetada e construída de forma a resistir aos impactos das quedas de objetos;
        b) ser mantida em adequado estado de conservação;
        c) ser mantida sem sobrecarga que prejudique a estabilidade de sua estrutura.
    - - Máquinas e equipamentos
        18.10.1.1 As máquinas e os equipamentos devem atender ao disposto na NR-12 (Segurança no
        Trabalho em Máquinas e Equipamentos).
        18.10.1.2 As máquinas e equipamentos estacionários devem estar localizados em ambiente coberto
        e com iluminação adequada às atividades.
        18.10.1.3 Devem ser elaborados procedimentos de segurança para o trabalho com máquinas,
        equipamentos e ferramentas não contempladas no campo de aplicação da NR-12.
        18.10.1.4 Nas obras com altura igual ou superior a 10 m (dez metros), é obrigatória a instalação de
        máquina ou equipamento de transporte vertical motorizado de materiais.
        18.10.1.4.1 As máquinas ou equipamentos de transporte de materiais devem possuir dispositivos
        que impeçam a descarga acidental do material.
        
        18.10.1.5 A serra circular deve:
        a) ser projetada por profissional legalmente habilitado;
        b) ser dotada de estrutura metálica estável;
        c) ter o disco afiado e travado, devendo ser substituído quando apresentar defeito;
        d) possuir dispositivo que impeça o aprisionamento do disco e o retrocesso da madeira;
        e) dispor de dispositivo que possibilite a regulagem da altura do disco;
        f) ter coletor de serragem;
        g) ser dotada de dispositivo empurrador e guia de alinhamento, quando necessário;
        h) ter coifa ou outro dispositivo que impeça a projeção do disco de corte.
        Máquina autopropelida
        18.10.1.6 Na operação com máquina autopropelida, devem ser observadas as seguintes medidas
        de segurança:
        a) as zonas de perigo e as partes móveis devem possuir proteções de modo a impedir o acesso de
        partes do corpo do trabalhador, podendo ser retiradas somente para limpeza, lubrificação,
        reparo e ajuste, e, após, devem ser, obrigatoriamente, recolocadas;
        b) os operadores não podem se afastar do equipamento sob sua responsabilidade quando em
        funcionamento;
        c) nas paradas temporárias ou prolongadas, devem ser adotadas medidas com o objetivo de
        eliminar riscos provenientes de funcionamento acidental;
        d) quando o operador do equipamento tiver a visão dificultada por obstáculos, deve ser exigida a
        presença de um trabalhador capacitado para orientar o operador;
        e) em caso de superaquecimento de pneus e sistema de freio, devem ser tomadas precauções
        especiais, prevenindo-se de possíveis explosões ou incêndios;
        f) possuir retrovisores e alarme sonoro acoplado ao sistema de câmbio quando operada em
        marcha a ré;
        g) não deve ser operada em posição que comprometa sua estabilidade;
        h) antes de iniciar a movimentação ou dar partida no motor, é preciso certificar-se de que não há
        ninguém sobre, debaixo ou perto dos mesmos, de modo a garantir que a movimentação da
        máquina não exponha trabalhadores ou terceiros a acidentes;
        i) assegurar que, antes da operação, esteja brecada e com suas rodas travadas, implementando
        medidas adicionais no caso de pisos inclinados ou irregulares.
    - - As disposições deste item aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação,
        teste, manutenção e reparos em elevadores para transporte vertical de materiais e de pessoas em
        canteiros de obras ou frentes de trabalho.
        18.11.2 É proibida a instalação de elevador tracionado com cabo único e aqueles adaptados com
        mais de um cabo, na movimentação e transporte vertical de materiais e pessoas, que não atendam
        as normas técnicas nacionais vigentes.
        18.11.3 Toda empresa fabricante, locadora ou prestadora de serviços de instalação, montagem,
        desmontagem e manutenção, seja do equipamento em seu conjunto ou de parte dele, deve ser
        registrada no respectivo conselho de classe e estar sob responsabilidade de profissional legalmente
        habilitado.
        18.11.4 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas devem ser
        dimensionados por profissional legalmente habilitado e atender às normas técnicas nacionais
        vigentes ou, na sua ausência, às normas técnicas internacionais vigentes.
        18.11.5 Os serviços de instalação, montagem, operação, desmontagem e manutenção devem ser
        executados por profissional capacitado, com anuência formal da empresa e sob a responsabilidade
        de profissional legalmente habilitado.
        18.11.6 São atribuições do operador:
        a) manter o posto de trabalho limpo e organizado;
        b) organizar a carga e descarga de material no interior da cabine;
        c) separar materiais de pessoas no interior da cabine;
        d) comunicar e registrar ao técnico responsável pela obra qualquer anomalia no equipamento;
        e) acompanhar todos os serviços de manutenção no equipamento.
    - - Os andaimes devem atender aos seguintes requisitos:
        a) ser projetados por profissionais legalmente habilitados, de acordo com as normas técnicas
        nacionais vigentes;
        b) ser fabricados por empresas regularmente inscritas no respectivo conselho de classe;
        c) ser acompanhados de manuais de instrução, em língua portuguesa, fornecidos pelo fabricante,
        importador ou locador;
        d) possuir sistema de proteção contra quedas em todo o perímetro, conforme subitem 18.9.4.1 ou
        18.9.4.2 desta NR, com exceção do lado da face de trabalho;
        e) possuir sistema de acesso ao andaime e aos postos de trabalho, de maneira segura, quando
        superiores a 0,4 m (quarenta centímetros) de altura.
        18.12.2 A montagem de andaimes deve ser executada conforme projeto elaborado por profissional
        legalmente habilitado.
        18.12.2.1 No caso de andaime simplesmente apoiado construído em torre única com altura inferior
        a 4 (quatro) vezes a menor dimensão da base de apoio, fica dispensado o projeto de montagem,
        devendo, nesse caso, ser montado de acordo com o manual de instrução.
        18.12.2.2 Quando da utilização de andaime simplesmente apoiado com a interligação de pisos de
        trabalho, independentemente da altura, deve ser elaborado projeto de montagem por profissional
        legalmente habilitado.
        18.12.3 As torres de andaimes, quando não estaiadas ou não fixadas à estrutura, não podem
        exceder, em altura, 4 (quatro) vezes a menor dimensão da base de apoio.
        18.12.4 Os andaimes devem possuir registro formal de liberação de uso assinado por profissional
        qualificado em segurança do trabalho ou pelo responsável pela frente de trabalho ou da obra.
        18.12.5 A superfície de trabalho do andaime deve ser resistente, ter forração completa, ser
        antiderrapante, nivelada e possuir travamento que não permita seu deslocamento ou desencaixe.
        18.12.6 A atividade de montagem e desmontagem de andaimes deve ser realizada:
        a) por trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de andaime
        utilizado;
        b) com uso de SPIQ;
        c) com ferramentas com amarração que impeçam sua queda acidental;
        d) com isolamento e sinalização da área.
    - - O canteiro de obras deve ser sinalizado com o objetivo de:
        a) identificar os locais de apoio;
        b) indicar as saídas de emergência;
        c) advertir quanto aos riscos existentes, tais como queda de materiais e pessoas e o choque
        elétrico;
        d) alertar quanto à obrigatoriedade do uso de EPI;
        e) identificar o isolamento das áreas de movimentação e transporte de materiais;
        f) identificar acessos e circulação de veículos e equipamentos;
        g) identificar locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas.
        18.13.2 É obrigatório o uso de vestimenta de alta visibilidade, coletes ou quaisquer outros meios,
        no tórax e costas, quando o trabalhador estiver em serviço em áreas de movimentação de veículos
        e cargas
    - - A capacitação dos trabalhadores da indústria da construção será feita de acordo com o
        disposto na NR-01 (Disposições Gerais).
        18.14.1.1 A carga horária, a periodicidade e o conteúdo dos treinamentos devem obedecer ao
        Anexo I desta NR. A capacitação, quando envolver a operação de máquina ou equipamento, deve ser
        compatível com a máquina ou equipamento a ser utilizado.
        18.14.3 O treinamento básico em segurança do trabalho, conforme o Quadro 1 do Anexo I desta
        NR, deve ser presencial.
        18.14.4 Os treinamentos devem ser realizados em local que ofereça condições mínimas de conforto
        e higiene.
        18.14.5 Os treinamentos devem possuir avaliação de modo a aferir o conhecimento adquirido pelo
        trabalhador, exceto para o treinamento inicial.A capacitação, quando envolver a operação de máquina ou equipamento, deve ser
        compatível com a máquina ou equipamento a ser utilizado.
        18.14.3 O treinamento básico em segurança do trabalho, conforme o Quadro 1 do Anexo I desta
        NR, deve ser presencial.
        18.14.4 Os treinamentos devem ser realizados em local que ofereça condições mínimas de conforto
        e higiene.
        18.14.5 Os treinamentos devem possuir avaliação de modo a aferir o conhecimento adquirido pelo
        trabalhador, exceto para o treinamento inicial.
    - - As plataformas flutuantes devem estar regularmente inscritas na Capitania dos Portos e,
        portar:
        a) Título de Inscrição de Embarcação - TIE ou Provisão de Registro de Propriedade Marítima - PRPM
        originais;
        b) Certificado de Segurança de Navegação - CSN válido.
        18.15.2 Na periferia da plataforma flutuante, deve haver guarda-corpo de proteção contra quedas
        de trabalhadores (balaustrada), de acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-
        02/DPC).
        18.15.3 As superfícies de trabalho das plataformas flutuantes devem ser antiderrapantes.
        18.15.4 Os locais de embarque, escadas e rampas devem possuir piso antiderrapante, em bom
        estado de conservação e dotados de guarda-corpos e corrimão.
        18.15.5 Deve haver, na plataforma flutuante, equipamentos de salvatagem, em conformidade com
        a NORMAM-02/DPC.
        18.15.6 Na execução de trabalho com risco de queda na água, deve ser usado colete salva-vidas,
        homologado pela Diretoria de Portos e Costas.
        18.15.7 Quando da execução de trabalhos a quente nas plataformas flutuantes, deve-se utilizar
        colete salva-vidas retardante de chamas.
        18.15.8 Os coletes salva-vidas devem ser disponibilizados em número mínimo igual ao de pessoas a
        bordo.
        18.15.9 É obrigatório o uso de botas com elástico lateral nas atividades em plataformas flutuantes.
        18.15.10 Deve haver, nas plataformas flutuantes, iluminação de segurança estanque às condições
        climáticas, quando da realização de atividades noturnas.
        18.15.11 É obrigatória a instalação de equipamentos de combate a incêndio, de acordo com a
        NORMAM-02/DPC.
    - - Nas atividades da indústria da construção, a adoção das medidas de prevenção deve seguir
        a hierarquia prevista na NR-01.
        18.16.2 As vestimentas de trabalho serão fornecidas de acordo com a NR-24.
        18.16.3 O levantamento manual ou semimecanizado de cargas deve ser executado de acordo com
        a NR-17 (Ergonomia).
        18.16.4 Os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a não ocasionar acidentes,
        prejudicar o trânsito de pessoas, a circulação de materiais, o acesso aos equipamentos de combate
        a incêndio e não obstruir portas ou saídas de emergência.
        18.16.4.1 As madeiras retiradas de andaimes, tapumes, fôrmas e escoramentos devem ser
        empilhadas após retirados ou rebatidos os pregos, arames e fitas de amarração.
        18.16.5 Os locais destinados ao armazenamento de materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou
        explosivos devem:
        a) ser isolados, apropriados e sinalizados;
        b) ter acesso permitido somente a pessoas devidamente autorizadas; e
        c) dispor de FISPQ.
        18.16.6 O transporte coletivo de trabalhadores em veículos automotores deve observar as normas
        técnicas nacionais vigentes.
        18.16.7 O transporte coletivo dos trabalhadores deve ser feito por meio de transporte normatizado
        pelas entidades competentes e adequado às características do percurso.
        18.16.8 A condução do veículo utilizado para o transporte coletivo de passageiros deve ser feita por
        condutor habilitado.
        18.16.9 O canteiro de obras deve ser dotado de medidas de prevenção de incêndios, em
        conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas nacionais vigentes.
        18.16.10 Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo
        que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em
        caso de emergência.
        18.16.11 As saídas e vias de passagem devem ser claramente sinalizadas por meio de placas ou
        sinais luminosos indicando a direção da saída.
- - - - Compete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira:
        a) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de
        risco grave e iminente para sua saúde e segurança;
        b) garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da
        existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico,
        que diligenciará as medidas cabíveis e
        c) fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que
        desenvolverão suas atividades.
        22.3.5 A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira coordenará a implementação das
        medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e proverá os
        meios e condições para que estas atuem em conformidade com esta Norma.
        22.3.6 Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa
        de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme estabelecido na Norma
        Regulamentadora n.º 7.
        22.3.7 Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa
        de Gerenciamento de Riscos - PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo,
        os relacionados a:
        a) riscos físicos, químicos e biológicos;
        b) atmosferas explosivas;
        c) deficiências de oxigênio;
        d) ventilação;
        e) proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria
        de Segurança e Saúde no Trabalho;
        f) investigação e análise de acidentes do trabalho;
        g) ergonomia e organização do trabalho;
        h) riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados;
        i) riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e
        trabalhos manuais;
        j) equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante
        na Norma Regulamentadora n.º 6.
        l) estabilidade do maciço;
        m)plano de emergência e
        n) outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.