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15 - LEI 9099 - FRASE PRELIMINAR - Coggle Diagram
15 - LEI 9099 - FRASE PRELIMINAR
É UMA FASE PRÉ-PROCESSUAL
OCORRE ANTES DO OFERECIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA
OBJETIVO
CONCILIAÇÃO
CÍVEL
PENAL
DEVEM ESTAR PRESENTES
MP
AUTOR DO FATO
VÍTIMA
JUIZ
ADVOGADO
CUJA PRESENÇA É OBRIGATÓRIA
:warning:
E SE NÃO PUDER COMPARECER
O JUIZ NOMEARÁ
UM DEFENSOR DATIVO
DEFENSOR PÚBLICO
CONCILIAÇÃO
SERÁ CONDUZIDA PELO JUIZ
OU
POR CONCILIADOR SOB SUA ORIENTAÇÃO
OS CONCILIADORES SÃO AUXILIARES DA JUSTIÇA
PREFERENCIALMENTE BACHARÉIS EM DIREITO