Crédito Público

Conceito

operação de empréstimo (podendo o Poder Público ser credor ou devedor da relação creditícia)

C. Público como instrumento de intervenção

C. Público como fonte de receitas

Classificações

Títulos de crédito públicos

Dívida pública

oferta de financiamento a particulares nos casos em que há interesse público em apoiar atividades privadas (interesse público atingido indiretamente)

particular oferta recursos ao Poder Público para atendimento de necessidades para cujas receitas ordinárias não são suficientes (interesse público atingido diretamente)

recursos considerados receita pública de capital

Quanto à competência

Quanto ao momento do reembolso

Quanto à territorialidade

Quanto à característica da realização

Federal

Estadual

Municipal

Obs.: Senado Federal fixa limites das operações de crédito para TODOS os entes federados

Empréstimo de curto prazo (conclusão no mesmo exercício financeiro)

Empréstimo de longo prazo (conclusão nos anos subsequentes)

Empréstimo público interno (credor e devedor na mesma esfera territorial)

Empréstimo público externo (recursos captados de outro país ou empresa estrangeira)

Empréstimo público voluntário: autonomia e liberdade das partes

Empréstimo público compulsório: baseado no poder de império estatal

empréstimos operacionalizados de maneira pulverizada

Poder Público (tomador do empréstimo) emite títulos representativos de frações do contrato de empréstimo)

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O tomador (Poder Público) utiliza recursos captados

O adquirente dos títulos é remunerado por juros, pode negociar os títulos, oferecê-los em garantia etc

somatório das obrigações do Estado referente aos empréstimos contraídos

limite da dívida

fixado pelo Senado Federal

se ultrapassado ao final do quadrimestre, deve ser reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes

enquanto perdurar o excesso

proibidas novas operações de crédito (salvo para pagar a dívida mobiliária)

limitação de emprenho e outras providências

ente fica impedido de receber transferências voluntárias