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IESC - N1, Atenção Primária a Saúde, Reforma Sanitária de 1970 - Coggle…
IESC - N1
Conceito de Saúde
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OMS
completo estado de bem-estar físico, mental, social e não apenas ausência de saúde
Contemporâneo
é um bem coletivo, compartilhado por todos os cidadãos, no qual respeita as expressões de cada pessoa de acordo com sua cultura, condição socioeconômica, crenças, etc.
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Marcos Históricos
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Nacional
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CFB 1988
art 196 - 200
Consolidação do SUS
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Art 196
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art 197
Regulamentação, fiscalização e controle dos serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art 198
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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Art 199
Direito ás iniciativas privadas de saúde participar de forma complementar o SUS mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferências entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos
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mais
LEIS ORGÂNICAS DO SUS
8080/90
Condições para promover, proteger e recuperar a saúde, além da organização e funcionamento dos serviços também relacionados a saúde
Promoção
Promover qualidade de vida, como educação, lazer, alimentação saudável, aconselhamentos específicos
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8142/90
Garante a participação popular na gestão do SUS, através de Conselhos e Conferências
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Atenção Primária a Saúde
Ética
Ética Profissional
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Diferencia-se da
Moral
Conjunto de normas conscientes que regulam o bom comportamento do homem na sociedade que são adquiridas pela educação, tradição e cotidiano
Direito
Estabelece as regras de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado, ou seja, as leis tem base territorial
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Determina os limites de interferência das equipes da CSC no estilo de vida das famílias ou das pessoas
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