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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Coggle Diagram

- - - - Furto qualificado
        
        § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
        
        I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
        
        II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
        
        III - com emprego de chave falsa;
        
        § 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
      - Furto de coisa comum
        
        Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:
        
        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
        
        § 1º - Somente se procede mediante representação.
        
        § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
- - - - Extorsão indireta
        
        Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:
        
        Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
- - - - Usurpação de águas
        
        I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias;
        
        Esbulho possessório
        
        II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.