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Teoria Geral do Direito e Justiça - Coggle Diagram
Teoria Geral do Direito e Justiça
Direito
Estudos das normas que regem o homem em sociedade
Visa o bem comum
Busca a justiça
Direito e o Tempo
Termo inicial é marcado por uma data
Produz efeitos no direito subjetivo
Pela lei
Por vontade própria
Processo começa por iniciativa da parte
Caso não haja iniciativa
Há inércia
Homem deve exercer o direito em determinado tempo
Objetivo do Direito
Coagir o indivíduo a agir coerentemente
Kant: coexistência de arbítrios
Função: garantir a liberdade
Direito Subjetivo
Faculdade de agir
Fazer ou deixar de fazer algo
Poder de ação
Direito Objetivo
Normas que compõem o ordenamento jurídico de um Estado
Estabelece normas de conduta
Direito Positivo
Direito temporal e espacial
Direito gravado em leis e códigos
Direito Comum
Surge dos costumes de certa sociedade
Não passa pelo processo formal de criação de leis
Criação de leis, emendas e medidas provisórias pelo Poder Legislativo
Direito Natural
Direitos que nascem incorporados ao homem
Liberdade, direito à vida,defesa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito Canônico
Leis eclesiásticas