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PARTILHA DE BENS - Coggle Diagram
PARTILHA DE BENS
Aspectos Gerais
devemos observar regime de bens escolhido pelo casal
possibilidade de partilha em momento posterior ao divórcio
art. 1.581 do CC
é uma das hipóteses no caso de separação obrigatória de bens
possibilidade extrajudicial
tabelionato de notas
fim do regime de bens e comunicabilidade do patrimônio
separação de fato
hipótese de alienação de bem comum móvel
após separação fática
dispensa outorga conjugal
necessidade de indenização do valor corresponde a venda
é possível arrolar novos bens durante toda instrução de feito
Apel. N.º 70081045932/TJRS
Indenização por uso exclusivo de bem comum
arbitramento da indenização
50% sobre o valor apurado para aluguel do imóvel
discussão sobre o termo inicial
discussão doutrinária e jurisprudencial
entendimento majoritário
citação do réu ou da intimação do autor acerca do requerimento
Resp 1.250.362
exemplo
imóvel em que um dos cônjuges continua morando após o divórcio (separação fática)
indenização = locativos
exceção
filho do casal residindo no imóvel
não se pode impor indenização
ausência de partilha não é impedimento automático a indenização
deve ser inequívoca a parte de cada um
fundamento
posse exclusiva
direito a indenização
evitar enriquecimento sem causa
visa evitar procrastinação da efetiva partilha
A fraude a meação e a desconsideração inversa da personalidade jurídica
Não invalida o ato constitutivo da pessoa jurídica
superação episódica e excepcional do princípio da autonomia da pessoa jurídica para responsabilizada por obrigação de titularidade de sócio
Finalidade específica na partilha de bens
combate a fraude a meação operada pelo cônjuge/companheiro
Resp 1.236.916/RS
art. 133 a 137 do CPC
instauração de incidente ou formulação do pedido na petição inicial
aplicável a qualquer fase do processo judicial
legitimidade ativa
familiar lesado por ato fraudulento
Fundamentos Jurídicos
Resp 948.117/MS
interpretação teleológica do art. 50 do CC
pressupostos normativos
confusão patrimonial
abuso de direito
desvio de finalidade
aplicação nas ações de partilha de bens
Prática comum do cônjuge de desviar os bens partilháveis antes da separação de fato com vistas a diminuir o direito a meação do cônjuge lesado.
Hipóteses
Desvio de bens comuns a pessoa jurídica (Resp 1.236.916/RS)
Registro de bens do casal em nome da sociedade no momento de sua aquisição
por fraude ou mera confusão patrimonial
Transmissão a terceiros de bens imóveis do casal que estão registrados em nome da sociedade
Venda das quotas sociais e simulação de saída da sociedade
Da sentença aos formais de partilha
possibilidade de acordo após a sentença
partilha de bens
Partilha desigual
incidência do imposto sobre o excesso a meação
súmula 166 do STF
Expedição dos formais de partilha
para registro nos órgãos competentes
sentença
declaração quais bens são partilháveis
valores é na liquidação
Ação de Sobrepartilha
possibilita partilha de determinados bens
que não foram objeto da primeira ação
REQUISITOS
efetivo desconhecimento do bem
hora da partilha
Ocultação intencional
mera ignorância
em local remoto da sede de juízo
bens litigiosos
não pode ser mero arrependimento
prova do conhecimento afasta partilha
Resp 1.204.23/RS