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Legislação - Políticas de Licenciamento - Coggle Diagram

- - - - Terorias científica
      - Concepções abstratas
      - Esquenas, Planos
      - Métodos
        
        Contábeis
        
        Financeitos
        
        Educativos
        
        Publicitários
      - Obras
        
        Literárias
        
        Arquitetônicas
        
        Científicas
      - Programa de computador
      - Regras de jogos
    - - Art. 11. - Define o estado da técnica e sua aferição
  - - - Prioridade
      - Inenções e Modelos não patentiável
      - Depósitio do pedido
    - - Depósito
      - Condições
      - Processo de exame
- - - - Durante a vigência
- - - - Obra literária
      - Artística
      - Científica
    - - Consentimento do autor
      - Outro titular direto
    - - Radio
      - TV
      - Internet
    - - Colocação ao público do orignal ou obras literárias
      - Intepresetações
  - - - Mesmos direitos
      - Comum acordo
    - - Direitos Morais
      - Direitos patrimoniais
    - - Reinvidicar a autoria da obra
      - Conversar a obra como inédita
      - Assegurar a integralidade
      - Modificar
      - Retirar de circulação
      - Proporcionar
        
        Distribuição Parcial
        
        Distribuição Integral
        
        Adaptação
        
        Distribuição (via web)
      - Art. 30. No exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.
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      - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade
      - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.