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DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO - Coggle Diagram
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO
ORDINÁRIO
QUANDO TIVER POR OBJETO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA FOR IGUAL OU SUPERIOR A 4 ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
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SUMÁRIO :
QUANDO TIVER POR OBJETO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A 4 (3 ANOS) ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
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INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PRAZO MÁXIMO 30 DIAS
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QUESTÃO DE PROVA: NAS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, QUANDO O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ENCAMINHAR AO JUÍZO COMUM AS PEÇAS EXISTENTES PARA ADOÇÃO DE OUTRO PROCEDIMENTO, OBSERVA-SE-Á O PROCEDIMENTO SUMÁRIO
SUMARÍSSIMO
PARA AS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR(2 ANOS) POTENCIAL OFENSIVO, NA FORMA DA LEI
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERÃO OPOSTOS POR ESCRITO OU ORALMENTE, NO PRAZO DE 5 DIA, CONTADOS DA CIÊNCIA DA DECISÃO
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ORDINÁRIO E SUMÁRIO-> OFERECIDA A DENÚNCIA OU QUEIXA, O JUIZ, SE NÃO A REJEITAR LIMINARMENTE, RECEBÊ-LA-Á E ORDENARÁ A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS
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DA DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU QUEIXA E DA SENTENÇA CABERÁ APELAÇÃO (10 DIAS) Q ODERÁ SER JULGADA POR TURMA COMPOSTA DE 3 JUÍZES EM EXERCICIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
CABEM EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO QD EM SENTENÇA OU ACÓRDÃO HOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO